Justiça proíbe prefeitura de pagar atrações do Mossoró Cidade Junina. Segundo a decisão, o Município precisa quitar débitos existentes com empresas terceirizadas, e nenhum evento festivo pode ser realizado em prejuízo a essas dívidas.

ORDEM JUDICIAL
 
 Registro do Mossoró Cidade Junina 2018 — Foto: Canindé Soares 

A Justiça proibiu a Prefeitura de Mossoró de fazer pagamentos a atrações artísticas do Mossoró Cidade Junina. Segundo a decisão, o Município precisa quitar débitos existentes com empresas terceirizadas, e nenhum evento festivo pode ser realizado em prejuízo a essas dívidas. 

A decisão da 1ª Vara da Justiça do Trabalho de Mossoró foi publicada nesta quinta-feira (25). A prefeitura ainda pode recorrer da determinação judicial. Em nota, o Município disse que vai entrar com um mandado de segurança para garantir o pagamento da classe artística. 

Na mesma nota, a Prefeitura Mossoró ainda diz que foi realizada uma audiência neste mês de abril com as empresas terceirizadas e o Ministério Público do Trabalho, quando ficou acertado um acordo para parcelamento da dívida. Nesta quinta, a primeira parcela do acordo foi paga. 

Além disso, o Poder Executivo também está com um processo aberto de chamamento público para captação de recursos da iniciativa privada, com o objetivo de superar o financiamento público do Mossoró Cidade Junina. 

(Por G1 RN)