O pedido de impeachment do prefeito Carlos Eduardo já chegou à Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Natal. Capitaneado pelo vereador
Fernando Lucena (PT), o pedido de afastamento do chefe do executivo
municipal toma como base o envio tardio de informações referentes à
prestação de contas que, segundo preconiza a Lei Orgânica do município,
deve ser apresentada à CMN até o último dia útil do mês de março do ano
corrente.
No documento obtido pela reportagem do Agora RN não consta o nome do autor do pedido. Trata-se de um eleitor que teve sua identidade preservada. No documento consta que o prefeito Carlos Eduardo só realizou a prestação de contas aos vereadores no dia 18 de abril.
De acordo com Fernando Lucena, o prefeito infringiu três artigos da Lei Orgânica, razão pela qual deve ser impedido de continuar com o mandato que termina esse ano. O vereador argumenta ainda que processo tem como base o Decreto-Lei Nº 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores e dá outras providências.
Ainda segundo justifica Lucena, o mesmo decreto prevê que parentes de até terceiro grau não podem prestar serviços ao município. Apesar disso, o prefeito tem um irmão que é sócio de uma empresa de publicidade que tem um contrato de R$ 12 milhões com a Prefeitura de Natal.
No documento obtido pela reportagem do Agora RN não consta o nome do autor do pedido. Trata-se de um eleitor que teve sua identidade preservada. No documento consta que o prefeito Carlos Eduardo só realizou a prestação de contas aos vereadores no dia 18 de abril.
De acordo com Fernando Lucena, o prefeito infringiu três artigos da Lei Orgânica, razão pela qual deve ser impedido de continuar com o mandato que termina esse ano. O vereador argumenta ainda que processo tem como base o Decreto-Lei Nº 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores e dá outras providências.
Ainda segundo justifica Lucena, o mesmo decreto prevê que parentes de até terceiro grau não podem prestar serviços ao município. Apesar disso, o prefeito tem um irmão que é sócio de uma empresa de publicidade que tem um contrato de R$ 12 milhões com a Prefeitura de Natal.
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