O Governo do Estado vai enviar novo projeto para remanejamento
orçamentário de R$ 1 bilhão, que é equivalente a 10% do orçamento, a fim
de conseguir manter os pagamentos dos aposentados e pensionistas. Essa é
uma saída encontrada já que não há mais o Fundo Previdenciário para
honrar a folha de inativos. Ontem, a Comissão de Finanças e Fiscalização
da Assembleia Legislativa aprovou um remanejamento de 6% para o Governo
do Estado transpor, remanejar ou transferir dotações orçamentárias de
uma categoria para outra, de um órgão para outro, de acordo com o
Projeto de Lei 025/2016, mas o governo quer 10% e considera insuficiente
o percentual aprovado.
"O percentual de 6% é insuficiente,
especialmente porque não leva em conta os efeitos da crise econômica
para o Rio Grande do Norte. Diante disso, o Governo vai enviar novo
projeto de lei àquela Casa, sobretudo para buscar manter a regularidade
dos pagamentos dos aposentados e pensionistas", avisa o Secretário
Estadual de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira.
Como o
orçamento total do Executivo para 2016 foi de R$ 10.584.807.000,00, os
6% aprovados pela comissão equivale a R$ 6.350.884.200,00. A Lei
Orçamentária Anual (LOA 2016), aprovada em dezembro passado pelos
parlamentares, já autoriza abertura de créditos suplementares até o
limite de 10% das despesas dos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social.
Estes
créditos referem-se a remanejamentos entre o mesmo órgão e mesma
categoria econômica, ou seja, com o mesmo programa e mesma função.
Porém, Nogueira diz que esse percentual não é utilizado pelo governo de
forma integral, por isso o novo projeto solicitando novo remanejamento.
"O remanejamento será feito dos órgãos com orçamento superavitário para
os órgãos de orçamento deficitário, direcionando especialmente para
Previdência, Segurança e Saúde", explica o secretário.
A não
autorização do remanejamento orçamentário, no entanto, não implica em
atraso na folha. Gustavo Nogueira disse que sobre possíveis atrasos nos
pagamentos ainda é preciso observar o comportamento da arrecadação e
transferências. "O Governo aguarda o fechamento da arrecadação de abril e
da chegada dos recursos oriundos de transferências federais,
especialmente a terceira parcela do FPE (Fundo de Participação dos
Munisípios), prevista para o dia 30. Só assim poderemos divulgar as
datas de pagamento", disse.
Para os deputados
estaduais da comissão de finanças, o valor solicitado pelo governo é
alto e por isso fooi reduzido. Primeiro, o relator da matéria, deputado
Tomba Farias (PSB) apresentou relatório reduzindo para 7%, mas
prevaleceu 6% na votação consensual. O relator relembrou que mesmo não
sendo o valor que o governo quer, é importante a aprovação da matéria
devido às necessidades financeiras do governo. "Sabemos que o Governo
enfrenta uma crise financeira com frustações na arrecadação. O governo
tem recursos, mas não podia pagar muitas coisas pela falta de
autorização para o remanejamento”, disse Tomba Farias.
A
preocupação em não atrasar a tramitação fez com que o deputado George
Soares (PR) desistisse de pedir vista do processo para uma melhor
análise da matéria. Ele não concordou com o percentual dos 7% colocado
pelo relator. “Entendo que o momento financeiro é crítico, mas alerto
aos secretários de planejamento e finanças que para o Orçamento 2017
prestem mais atenção ao que estão enviando para esta Casa. Façam o
melhor. Aperfeiçoem o Orçamento do Estado para que isso não volte a
acontecer”, declarou Soares.
Com isso o líder do
Governo, deputado Dison Lisboa (PSD) e os demais deputados integrantes
da Comissão decidiram reduzir o percentual para os 6%, já acordados em
uma reunião administrativa anterior.
Discussão
Dison
destacou que o valor aprovado é razoável. “O Estado pediu 10% e nós
aprovamos 6%, um número razoável. O documento autoriza um remanejamento
de ação para ação dentro de secretaria. Inclusive de outros órgãos.
Claro que com autorização prévia dos demais órgãos do estado. Não se
trata de aumento de valores. O Governo tem necessidade de fazer esse
remanejamento”, justificou.
Na oposição, Kelps
Lima (SDD) questionou o projeto o projeto encaminhado pelo Governo do
Estado relembrando que, desde o orçamento anterior, o Governo já havia
solicitado à Assembleia uma margem de manobra de 15% para usar o ano
inteiro de 2016 em possíveis imprevistos. "Agora, nós ainda estamos em
abril e o Governador já quer mais 10%. Esse projeto despacha e inutiliza
a Assembleia Legislativa. Nós vamos dar um cheque em branco ao
Governador?”, questionou. A Assembleia Legislativa do Estado não
informou quando o projeto entraria em pauta para votação no plenário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário