Em calamidade há 19 meses, sistema prisional potiguar é tema de audiência. OAB/RN promove debate sobre o tema nesta terça-feira (1º), em Natal. Privatização e alternativas para a ressocialização também estão na pauta.

ALCAÇUZ

Do G1 RN

 

Em calamidade há mais de 1 ano, sistema prisional potiguar é tema de audiência pública promovida pela OAB/RN (Foto: Anderson Barbosa/G1)

 

O sistema prisional potiguar, que há 1 ano e 7 meses encontra-se em estado de calamidade, é tema de uma audiência pública que acontece nesta terça-feira (1º de novembro) na sede da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte (OAB/RN). A seccional potiguar fica na Av. Câmara Cascudo, no bairro de Cidade Alta, Zona Leste da cidade. A audiência começa às 14h30 e a entrada é franca.

O objetivo do debate é mobilizar a sociedade civil para discutir os rumos do sistema penitenciário potiguar. O tema escolhido foi ‘APAC e privatização: como fica o sistema prisional?’. “A grave situação das unidades prisionais do estado, que chegou ao ponto de interferir na vida cotidiana de Natal e de todo o RN, gerou um quadro de completa insegurança pública, reflexo do descaso na gestão do sistema prisional. Visando contornar essa situação, o governo decretou estado de calamidade pública no sistema prisional, mas passados mais de um ano dessa situação, não temos observado planos de ações pensados para superar os obstáculos encontrados hoje”, ressalta Gabriel Bulhões, presidente da Comissão de Advogados Criminalistas da OAB/RN.

APACs
Em Macau, cidade da região salineira do estado, existe uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), considerada referência quando o assunto é a ressocialização de apenados. Segundo a OAB/RN, a unidade é exemplo de uma alternativa de gestão prisional humanizada, com custos reduzidos para o Estado e que pode ajudar a diminuir os índices de reincidência. “As APACs possuem em seu quadro alguns poucos funcionários para a parte administrativa. Porém, operam com o maior número de voluntários, inclusive toda a direção. O método possui rigor disciplinar e desenvolve no ‘recuperando’ o senso de responsabilidade e de socialização. Trabalha-se no sentido de tratar com dignidade aquele ser humano que ali está, fazendo cumprir todos os preceitos da Lei de Execução Penal (LEP). Não se admite nenhuma flexibilização à LEP, nem para beneficiar, nem para prejudicar”, ressalta.

Foram convidados para debater o tema representantes das secretarias de Justiça e Cidadania, Segurança Pública e Defesa Social, polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Assembleia Legislativa, Câmara Municipal, entre outros.

Deficit carcerário
Segundo a Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc), órgão responsável pelo sistema prisional do estado, o Rio Grande do Norte possui 33 unidades prisionais. Juntas, elas oferecem 3,5 mil vagas para uma população carcerária de 8 mil presos, ou seja, deficit de 4,5 mil vagas.

Mortes e fugas
Além de unidades depredadas e da superlotação, mortes e fugas são problemas que o sistema prisional potiguar enfrenta diariamente. Somente este ano, 24 detentos morreram de forma suspeita ou foram assassinados dentro de unidades prisionais mantidas pelo Estado. E mais: 347 detentos já escaparam do sistema prisional potiguar somente em 2016.