Rio - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal
(STF), autorizou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a antecipar seu
horário de funcionamento enquanto durar a intervenção federal na
segurança pública do estado.
Fux atendeu a um pedido feito pela Associação dos
Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Magistrados
da Justiça do Trabalho (Anamatra), segundo as quais tudo indica que a
violência se agravou e que “o risco de morte aumentou exponencialmente”
no Rio desde a intervenção.
Na decisão em que permitiu a antecipação do horário de
atendimento ao público nos fóruns fluminenses, Fux destacou que o
direito da população à segurança “não pode ser preterido em razão de
seríssimos problemas relacionados à falência das estruturas policiais do
Rio de Janeiro e à falta de controle do Estado sobre o crime
organizado”.
"A situação específica do Estado do Rio de Janeiro,
como consabido, denota um cenário sui generis relacionado ao seríssimo
problema enfrentado na segurança pública como reflexo de uma situação
política complexa e em crise”, acrescentou Fux.
Segundo a decisão, a modificação no horário pode ser
feita, evitando que público e servidores transitem à noite nas
proximidades dos fóruns, desde que isso não acarrete em redução na
jornada de trabalho, que deve ser cumprida integralmente.
A área de Segurança Pública do Rio de Janeiro encontra-se sob intervenção federal desde 16 de fevereiro.
(Por
O Dia)
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