Rafael Motta diz que bancada vai lutar pelo descontingenciamento
A bancada federal do Rio Grande do Rio Grande do Norte revisou o processo de escolha do contingenciamento de 21,6% em parte das emendas impositivas, imposto pelo Governo Federal. A principal mudança foi no valor para o projeto do terminal turístico da Redinha, na zona Norte de Natal, que passa a ter R$ 8,5 milhões, e não mais R$ 1 milhão como previsto anteriormente. A retificação está em ata de deliberação assinada pela bancada nesta quarta-feira (3). O valor original destinado era de R$ 24,628 milhões.
Em nota distribuída pela assessoria de imprensa do coordenador da bancada, deputado Rafael Motta (PSB), foi informado que “esse valor foi obtido a partir da readequação em 15% das emendas indicadas para as áreas da Saúde e da Educação”. As decisões sobre as demais emendas foram mantidas, inclusive a de não contingenciar 21,6% sobre a emenda da Barragem de Oiticica, que perdeu cerca de R$ 10 milhões (menos de 20% do valor total, R$ 50 milhões), ficando disponível para as obras o montante de R$ 40.937.872.
O contingenciamento em 21,6%, afirma a bancada, não foi aplicado no caso de Oiticica “pois não se pode comprometer o cronograma atual da obra, que está em fase de conclusão”.
Segundo a bancada, o contingenciamento dos recursos foi imposto pelo Governo Federal e não significa corte, tendo acontecido o mesmo em anos anteriores, incluindo a reposição dos valores contingenciados ao longo do ano.
A decisão da bancada, segundo a nota, portanto, não é sobre o que é mais importante, e sim sobre o que é mais urgente. A decisão de não contingenciar recursos previstos para a Segurança Pública também será mantida, já que essa área é a que demanda, com mais urgência, investimentos no Rio Grande do Norte, principalmente em Natal. A bancada reiterou que atuará fortemente junto ao Governo Federal para que haja o cumprimento da legislação e o pagamento integral dos recursos previstos para 2019 para o RN.
Rafael Motta diz que a bancada vai trabalhar agora em favor do descontingenciamento, para que todos os recursos programados para 2019 possam de fato chegar ao RN. Ele acredita que a Emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatório o pagamento das emendas parlamentares de bancada vai pôr fim à quebra de expectativas oriunda dos contingenciamentos do Governo Federal.
(via:TN)
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