Câmara de Vereadores prorroga por um ano prazo para retirada de carroças das ruas de Natal. Caso a Lei não fosse alterada, a remoção das pessoas que trabalham com o carroçamento não mecânico na capital potiguar teria que ser realizada pela Prefeitura até maio desse ano.

EMENDA
 
 Emenda prorrogou por um ano prazo para retirada de carroças das ruas de Natal — Foto: Elpídio Junior/CMN/Divulgação
 
 Prefeitura tem mais um ano para tirar carroceiros das ruas da capital — Foto: Junior Feitosa/G1 

A Câmara Municipal de Natal prorrogou por mais um ano o prazo para a retirada de carroças das ruas da capital potiguar. A emenda foi aprovada na sessão desta quarta-feira (3) e vincula a retirada dos carroceiros das ruas de Natal à implementação efetiva, no período de um ano, das ações dos Programas de recolocação profissional e social previstos para categoria pela Lei 6.677/2017 que regula a atividade. 

A lei que proíbe a circulação de carroças nas ruas da capital foi aprovada em maio de 2017. Caso a lei não fosse alterada, a remoção das pessoas que trabalham com o carroçamento não mecânico na capital potiguar teria que ser realizada pela Prefeitura até maio desse ano. 

Na prática, o texto aprovado ontem estipula que o Executivo Municipal tem mais um ano para efetivar todos os programas Política Municipal de Retirada dos Veículos de Tração Animal (PMRVTA), que prevê a realização de cursos e ações sociais para os carroceiros que não conseguirem se adaptar a legislação. 

"Antes de tirar os carroceiros das vias públicas, a Prefeitura precisa implementar as ações de inclusão social e de recolocação profissional previstas na Lei, sob a pena de empurrar essa população para o desemprego e a marginalidade", explica a vereadora Divaneide Basílio, que foi a responsável por rearticular a reapresentação da matéria, de autoria da ex-vereadora e atual deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). 

(Por G1 RN)