Comissão de Câmara discute impactos da Reforma da Previdência. Debate foi proposto pela Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida e foi presidido pela vereadora Divaneide Basílio (PT), que é a vice-presidente da Comissão

CONSEQUÊNCIAS
 
 Comissão da Câmara de Natal

As mudanças propostas na lei da nova Reforma da Previdência que está em tramitação no Congresso Nacional foram tema de uma audiência pública na Câmara Municipal do Natal. 

O debate foi proposto pela Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida e foi presidido pela vereadora Divaneide Basílio (PT), que é a vice-presidente da Comissão. O encontro debateu os impactos que as alterações no pacote apresentado pelo governo federal irão influenciar na vida das pessoas com deficiência, principalmente no tocante aos limites e as possibilidades do Benefício de Prestação Continuada, o BPC. De acordo com a vereadora, os assuntos discutidos serão encaminhados aos parlamentares da bancada federal do estado. 

“Nós vamos fazer uma nota da comissão e encaminhar para todos os parlamentares da nossa bancada, mostrando o posicionamento da população e deixando claro, que essa reforma não reflete as necessidades das pessoas com deficiência”, disse. 

O vereador Franklin Capistrano (PSB), durante seu discurso comentou sobre a falta de clareza do projeto e o impacto das mudanças na vida dos brasileiros. 

“Não sei o que a reforma vai fazer ou trazer. A população de um modo geral não está atenta. É preciso que haja transparência ao projeto. Os pontos primordiais ninguém conhece. O que será dos servidores, trabalhadores, das mulheres já aposentados?”, questionou.  

Para o vereador Robson Carvalho (PMB) é um dever de todos debater o tema, para que não exista surpresa por parte da população. “Esse tema tem que ser debatido democraticamente nas casas legislativas de todo o país, já que é uma reforma que impacta diretamente na vida de todos. As pessoas precisam saber o que está passando no conteúdo dessa mudança, então precisamos enraizar as discussões e a presença das pessoas junto aos questionamentos necessários”, afirmou. 

O ex-ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, esteve presente na audiência. Para ele, as mudanças vão contra o que realmente é de necessidade e anseio da população brasileira. “Não é uma reforma, é um ajuste fiscal que põe na conta do trabalhador a reorganização das contas do governo. Queremos debater a ampliação da proteção social. Nós sabemos que as políticas públicas de proteção social não conseguiram atender a todos que possuem direito, especialmente no BPC, então não podemos reduzir os benefícios dos mais pobres e sim ampliá-los”, destacou.  

O ex-ministro também elogiou o debate realizado no legislativo municipal. “As Câmaras Municipais devem realizar esse debate, a Câmara de Natal está de parabéns. O reflexo da reforma vai atingir diretamente as cidades, vai aumentar as desigualdades, vai aumentar a miséria nas cidades e isso vai bater na conta dos prefeitos e vereadores, pois é na cidade que a vida acontece. É preciso debater e se posicionar”, elogiou.

Representante da Associação dos Deficientes Físicos do Rio Grande do Norte, Aníbal Luiz criticou a proposta da reforma e os impactos negativos que serão submetidas pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no país. 

“O que está sendo apresentado vai a desencontro dos interesses dos deficientes e idosos, já que o BPC é para pessoas que precisam de renda para a sobrevivência. Com a nova reforma são colocados mais critérios e pré-requisitos entre eles, o da renda per capita, que atualmente é de até um quarto do salário mínimo e deveria ao menos passar para meio salário mínimo, para que os beneficiários possam ter a condição de poder tentar sobreviver com esse valor”, Aníbal.

O diretor-presidente do Instituto da Previdência Estado do Rio Grande do Norte (IPERN), Nereu Linhares, explicou como serão as alterações para os deficientes dentro da nova proposta.  

“Para o deficiente se criou os graus de deficiente, e se criou situações para a aposentadoria de deficiente. No caso daquele que contribui com a previdência, vai haver um aumento em até 35 anos de trabalho para o deficiente. O que depende do BPC não houve um impacto direto, mas quando o Governo pretende reduzir de um salário mínimo para quatrocentos reais, ele acaba atingido, pois na hora que faltam recursos, quem mantém aquela pessoa ou idoso e que muitas vezes são os familiares, pais, filhos, netos, eles vão ter que arcar com a complementação dessa receita e muitos não possuem essa condição financeira”, explicou. 


(AgoraRN)