A Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa)
vai continuar funcionando no mesmo espaço na Avenida Capitão-Mor
Gouveia, em Natal. Após a Justiça determinar o fechamento do espaço por
risco de contaminação na última segunda-feira (17), um acordo entre
representantes do Poder Judiciário, Ministério Público e da Ceasa
garantiu que o espaço continue funcionando. O mesmo acordo determina que
as adequações no espaço sejam concluídas em um prazo de seis meses.
A
partir de agora, a Ceasa tem 30 dias para lançar o edital de licitação
para as obras e 60 dias para concluir o processo licitatório e mais 90
para que as obras sejam concluídas, o que totalizam 180 dias, os quais,
caso ocorram imprevistos, podem sofrer alterações, desde que comunicados
previamente, com o devido parecer técnico para o Ministério Público.
“Temos
certeza que o Ministério Público não tem interesse em manter o
fechamento da Ceasa. Mas, do mesmo modo temos que admitir que não pode
ficar mais do jeito que está”, disse o desembargador Dilermando Mota, do
TJRN, ao abrir a audiência, que contou com a participação do procurador
geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças, do secretário estadual de
Agricultura e Pesca, Guilherme Saldanha, do diretor-presidente da Ceasa,
Theodorico Netto, além de representantes da Associação dos
permissionários das centrais, e membros do Ministério Público, dentre
eles a promotora Gilka da Mata, da 45ª Promotoria, que propôs a ação e o
inquérito civil, desde 2005.
Ajustes necessários
Dentre
as razões, que resultaram na Ação do Ministério Público, estão as
ligações de águas pluviais com o sistema de esgotamento sanitário
público, bem como a necessidade de readequar o sistema de drenagem
próprio. O MP também pediu para que fossem desocupadas todas as calçadas
no entorno das instalações comerciais, cujos lotes também deveriam
providenciar que suas taxas de impermeabilização atingissem os 80%.
O
Estado e a Ceasa tentaram um recurso de Apelação Cível, mas o
desembargador Dilermando Mota preferiu convocar uma audiência de
conciliação e mediação, a fim de se ouvir todas as partes e buscar
soluções comuns. “A meta foi fazer um esforço conjunto de modo que todos
saíssem ganhando. É uma questão de fundo econômico sem tamanho e de
impactos sociais”, destaca Mota.
Dentre
os apontamentos que favoreceram ao acordo, está o crédito que a Ceasa
tem para receber de permissionários, cujo valor – mais de R$ 900 mil –
já consegue atingir o valor das duas obras principais destacadas pelo
MP, que são o esgotamento sanitário e a drenagem adequada das centrais,
que totaliza mais de 70 mil m2, dos quais 20% precisam passar pelas
readequações.
“Entendemos que todos
saíram ganhando. Até a obra ser concluída, a Ceasa também deverá adotar
medidas mitigadoras, que minimizem, durante o período chuvoso, os
problemas decorrentes das irregularidades, como os resíduos sólidos,
descartados pelos permissionários”, aponta Gilka da Mata.
A
obra de esgotamento já se encontra orçada pela Ceasa, em mais de R$ 315
mil e a diretoria antecipou, durante a audiência, que parte dos
recursos deve mesmo vir dos créditos que possui junto a inadimplentes.
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