A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada pela Justiça do
Tocantins a pagar R$ 300 mil, em danos morais, por estupro de menor de
idade.
O estupro de vulnerável, segundo a Justiça, foi cometido em 2011
pelo pastor auxiliar da Igreja Universal, localizada em Guaraí, interior
do Estado. Naquele ano, a adolescente tinha 13 anos. O pastor, 23. Na
sentença, o juiz Océlio Nobre da Silva afirma que o pastor auxiliar
valeu-se de posição que ocupava dentro da Igreja.
O estupro de vulnerável é um crime cometido contra meninas de até
14 anos ou adultas incapazes de consentir com o ato sexual, praticado
por familiar ou pessoa próxima. O pastor auxiliar foi processado e
condenado a 10 anos e 8 meses de prisão em processo criminal em 2014.
A condenação da Universal por danos morais se deu em ação de
indenização. Para o juiz, a Igreja Universal do Reino de Deus tem como
suportar a quantia de R$ 300 mil.
"Não há como afastar a Igreja do fato, porque foi ela quem
pavimentou a estrada a sedução, que criou o ambiente de aproximação
entre a vítima e o algoz, lhe propiciando contatos prolongados, que
resultou nas relações mais íntimas. Não significa que a igreja
compactuou com o estupro, que era o seu desejo, que era do seu
conhecimento, mas que um de seus representantes, valendo-se da posição
de pastor ou ajudante de pastor, tinha sob sua administração parte do
tempo da vítima, exercendo sobre ela influência, seduzindo-a,
encantando-a, conquistando-a e com ela realizando seus desejos carnais,
os atos libidinosos que caracterizaram o estupro", afirmou o magistrado
na sentença.
Na ação de danos morais, a Universal alegou que o pastor auxiliar
era um simples membro da entidade, sem qualquer função dentro da
estrutura hierárquica. A Igreja sustentou que o pastor auxiliar não
falava em nome da Igreja.
Para o juiz Océlio Nobre da Silva, a "Igreja Universal, através de
sua ilustrada defesa, falseou a verdade quanto à função e
representatividade" do pastor auxiliar.
"A vítima era uma criança, sem condição cultural ou psicológica de
distinguir a significação semântica entre pastor e auxiliar de pastor
para só ai decidir entregar-se, física e afetivamente a ele. Foi um
homem da igreja, que ocupava o cargo de dirigir o grupo de jovens,
trazido de Palmas para Guaraí para tanto, quem a seduziu, no ambiente
desta Igreja. O que importa é a forma como ele se apresentava perante a
comunidade de fiéis, seu prestígio dentro da Igreja, que propiciou o
ambiente para tornar a vítima presa e ele o algoz", observou o
magistrado.
"Para aquela criança o auxiliar tem a representação de pastor, era a
aparência dele perante ela e, provavelmente, para todas as demais
crianças. E a igreja sabia disso e tolerava, até o momento em que aquele
agir lhe rendia fiéis e dividendos. Quando esta forma de proceder lhe
rendeu aborrecimentos, então livra-se do traste, nega-lhe o título, o
cargo e abandona a vítima ao limbo, deixando-a desamparada e desafiada
pela estrutura jurídica e econômica da Igreja Universal."
Océlio Nobre anotou ainda que "não é humilhante, não diminui a
Igreja, não há demérito em admitir que, em dado momento, um de seus
representantes cometeu crime de estupro de vulnerável, violando os seus
próprios preceitos e as leis seculares e assumindo a responsabilidade
que lhe toca".
"Esconder-se atrás de trocadilhos - auxiliar de pastor e pastor
auxiliar - e conceitos técnicos, de muralhas organizacionais é uma
atitude extremamente desonesta, não apenas para com a vítima, mas com
todos os fiéis e a comunidade em geral", afirma o magistrado.
A Universal foi condenada ainda a pagar os honorários advocatícios.
O juiz definiu o valor em 10% sobre o valor atualizado da condenação.
"A utilização da religião para facilitar a prática de ilícitos
exige consequências mais graves, pois ela está presente na vida da
maioria das pessoas e é fator de afrouxamento da vigilância pessoal
sobre os filhos. Se a sociedade perder a confiança nas instituições,
notadamente a religiosa, caminharemos rumo ao caos e, desta forma, a
defraudação da confiança enseja responsabilidade civil", anotou Océlio
Nobre da Silva.
COM A PALAVRA, A IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
"A Igreja Universal do Reino de Deus não concorda com o teor da
decisão do juiz, e recorrerá da sentença ao Tribunal de Justiça do
Estado do Tocantins. Desde o ocorrido, a Universal não tem notícia do
homem em questão".
UNIcom - Departamento de Comunicação Social e de Relações Institucionais da Universal
por:NovoJornal
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