Vereadores desejam o retorno do presidente Raniere Barbosa (PDT) baseados em caso de Aécio Neves (PSDB-MG)
A
partir da próxima semana, a Câmara Municipal de Natal deverá encaminhar
ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o resultado da votação que
decidiu, por maioria de sufrágios, pelo retorno do presidente afastado
Raniere Barbosa (PDT) à Casa. A Procuradoria Legislativa aguarda a
publicação do parecer dos vereadores no Diário Oficial do Município para
enviar a peça à Corte.
Três foram as medidas cautelares impostas a Raniere pelo juiz da 7ª Vara Criminal de Natal, José Armando Ponte Júnior: suspensão do exercício da função pública; afastamento do cargo de presidente da Câmara de Natal e proibição de entrar ou acessar as dependências da Casa Legislativa. A peça está sendo elaborada pelo procurador Waldenir Oliveira e será enviada à ministra Laurita Vaz assim que a votação dos vereadores for publicada no DOM (como não saiu na edição desta sexta-feira 27, ficará para a semana que vem).
O presidente Raniere Barbosa está afastado de suas atividades como parlamentar há pouco mais de três meses. Os vereadores entenderam que, baseado no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que teve seu mandato restaurado perante votação no Senado e entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o mesmo deveria ser aplicado à Câmara de Natal, principalmente porque a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi bem-sucedida ao tentar a mesma empreitada com o deputado estadual Ricardo Motta (PSB), também afastado por decisão da Justiça baseada em investigações do Ministério Público do Estado.
(AgoraRN)
Três foram as medidas cautelares impostas a Raniere pelo juiz da 7ª Vara Criminal de Natal, José Armando Ponte Júnior: suspensão do exercício da função pública; afastamento do cargo de presidente da Câmara de Natal e proibição de entrar ou acessar as dependências da Casa Legislativa. A peça está sendo elaborada pelo procurador Waldenir Oliveira e será enviada à ministra Laurita Vaz assim que a votação dos vereadores for publicada no DOM (como não saiu na edição desta sexta-feira 27, ficará para a semana que vem).
O presidente Raniere Barbosa está afastado de suas atividades como parlamentar há pouco mais de três meses. Os vereadores entenderam que, baseado no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que teve seu mandato restaurado perante votação no Senado e entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o mesmo deveria ser aplicado à Câmara de Natal, principalmente porque a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi bem-sucedida ao tentar a mesma empreitada com o deputado estadual Ricardo Motta (PSB), também afastado por decisão da Justiça baseada em investigações do Ministério Público do Estado.
(AgoraRN)
Nenhum comentário:
Postar um comentário