Brasília
- O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes voltou a
criticar, nesta sexta-feira, o posicionamento da Corte sobre temas
polêmicos que foram julgados recentemente. Ao participar
de um seminário sobre Direito Constitucional, em Brasília, Mendes disse
que “de vez em quando nós somos esse tipo de Corte que proíbe a
vaquejada e permite o aborto”.
Em novembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte
decidiu hoje descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez.
Seguindo voto de Barroso, o colegiado entendeu que são
inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. A
decisão somente teve efeito para o caso concreto que foi analisado e
cabe recurso ao plenário da Corte.
Na avaliação do ministro, o grande número de
demandas que chegam à Corte produziu erros nos julgamentos sobre a
validade da vaquejada e na decisão da Primeira Turma da Corte que
descriminalizou o aborto no primeiro trimestre de gravidez. “A decisão
[sobre aborto] poderia ter sido favorável à pessoa, por conta do excesso
de prazo [de prisão], mas não se precisava entrar no tema. Entrou no
tema, porque se viu possibilidade de fazer maioria. De vez em quando nós
somos esse tipo de Corte que proíbe a vaquejada e permite o aborto.”,
criticou o ministro. O relator da ação sobre a descriminalização do
aborto foi o ministro Luís Roberto Barroso.
Em junho, o Congresso Nacional aprovou uma emenda
constitucional para que vaquejada seja registrada como “bem de natureza
imaterial”. A festa é tradicional
em várias cidades do interior do país, principalmente no Nordeste. A
medida foi tomada após o STF, por maioria de votos, decidir que
considerou a prática cultural inconstitucional por submeter os animais à
crueldade.
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