Delegados da Polícia Civil do RN haviam aderido paralisação na quinta-feira — Foto: Pedro Vitorino
Os delegados da Polícia Civil do Rio Grande do Norte também decidiram
encerrar a paralisação e voltar às atividades no início da noite de
sexta-feira (28). Agentes,
escrivães e servidores da segurança já haviam informado, na tarde de
sexta-feira, após assembleia, acatar a ordem judicial e suspender a
paralisação iniciada na quarta-feira (26).
As categorias cobram o pagamento do 13º salário de 2017 (atrasado para
quem recebe mais de R$ 5 mil) e uma definições sobre o salário de
dezembro e o 13º deste ano. Os delegados haviam aderido ao movimento, denominado 'Operação Zero', na quinta-feira.
Com a sinalização do governo para o pagamento do 13º salário de 2017,
os delegados resolveram suspender o movimento e voltaram ao trabalho
desde as 18h de sexta-feira, na Central de Flagrantes, na Delegacia de
Plantão da Zona Norte, e nas delegacias regionais espalhadas pelo
interior.
Uma nova assembleia, no entanto, está marcada para o dia 2 de janeiro
para definir os próximos passos da manifestação, caso não haja
cumprimento do governo. A categoria cobra os pagamentos dos atrasados
para ativos, aposentados e pensionistas.
A greve
A greve da Polícia Civil começou na manhã da quarta-feira (26), com a
chamada 'Operação Zero'. Em protesto contra o atraso no pagamento do 13º
salário de 2017, e sem perspectiva de receber o salário de dezembro e o
13º deste ano, agentes e escrivães cruzaram os braços. Mais de 95% das
160 delegacias do estado fecharam, segundo o Sindicato dos Policiais
Civis do RN (Sinpol-RN). Com isso, os policiais passaram a atender
apenas os casos de flagrante. Na tarde da quinta (27), os delegados
também aderiram ao movimento.
Saúde
Ainda nesta quinta, os médicos que atuam na rede estadual de saúde também entraram em greve. Segundo o Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed-RN), a pauta é a mesma: salários atrasados.
O que diz o governo
Nesta sexta (28), o governo confirmou que vai pagar o 13º de 2017 de
ativos, inativos e pensionistas da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
Para as demais categorias, ainda de acordo com o governo, devem receber o benefício atrasado apenas os ativos.
"Eu não tenho como multiplicar o dinheiro. Nenhum governador não paga
porque não quer. Não paga, porque não pode", disse o governador Robinson
Faria. Contudo, em reunião nesta sexta (29), o Executivo assinalou que
pagaria o 13º salário de 2017 para todos os piliciais civis, aposentados
e ativos.
A Justiça
Segundo o desembargador Saraiva Sobrinho, a manutenção da greve coloca
em risco a sociedade em razão da “ofensa à ordem pública”, causada pela
carência de prestação de um serviço de "relevância ímpar à manutenção e
tutela da paz social". Em caso de não retorno imediato aos trabalhos,
Saraiva inda estipulou multa diária no valor de R$ 15 mil.
"Defiro a liminar para determinar a imediata suspensão do movimento
paredista, de forma a se restabelecer a regular, plena e efetiva
continuidade dos serviços relacionados à segurança pública, em todas as
unidades do Estado", decidiu o desembargador plantonista.
Investigações paradas e BOs suspensos
Com a adesão dos delegados à paralisação iniciada pelos agentes e
escrivães, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte só está atendendo
casos de flagrante. Significa, segundo a presidente da Associação dos
Delegados da Polícia Civil do RN, que todos os trabalhos de
investigações estão parados e os registros de boletins de ocorrência
suspensos até que o governo pague o que deve à categoria.
Até mesmo o registro de boletins de ocorrência pela internet, para
casos de perda ou furto de documentos, também foi suspenso
temporariamente, pois precisa de um policial para fazer a homologação do
registro.
Reivindicação
Delegados, agentes e escrivães cobram o 13º salário de 2017 de quem
ganha acima de R$ 5 mil e uma definição sobre o salário de dezembro e o
13º deste ano, que ainda estão sem previsão de pagamento. Quem ganha
acima de R$ 5 mil também não recebeu o salário de novembro.
Nos casos de flagrante, a Polícia Civil está fazendo o registro das
ocorrências no Comando da Polícia Militar, no bairro Tirol, na Zona
Leste de Natal, e nas delegacias regionais de Caicó, na região Seridó, e
Mossoró, no Oeste do estado.
Agentes penitenciários
Na manhã desta sexta-feira (28), os agentes penitenciários decidiram
que não vão mais receber presos em flagrante que não tenham passado pela
audiência de custódia. De acordo com o Sindicato dos Agentes
Penitenciários (Sindasp-RN), normalmente o detido vai à presença do juiz
depois que tem prisão homologada pela autoridade policial, no caso o
delegado. Porém, presos estariam sedo levados pela PM direto para as
unidades prisionais depois que a Polícia Civil começou a paralisação.
Ainda de acordo com o Sidasp, os agentes penitenciários decidiram que
neste sábado (29) irão para a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc),
no Centro Administrativo, para aguardar que o governo providencie algum
transporte para que eles possam ir trabalhar. Os agentes alegam que não
têm mais dinheiro para pagar passagem até as unidades prisionais.
(Por G1 RN)
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