sábado, 29 de dezembro de 2018

Após agentes e escrivães, delegados também encerram paralisação no RN. Classe havia aderido manifestação na quinta-feira passada (26) em cobrança ao pagamento do 13º salário de 2017 e definições sobre o salário de dezembro e o 13º deste ano.

VOLTA ÀS ATIVIDADES
 Delegados da Polícia Civil do RN haviam aderido paralisação na quinta-feira — Foto: Pedro Vitorino
 Delegados da Polícia Civil do RN haviam aderido paralisação na quinta-feira — Foto: Pedro Vitorino 

Os delegados da Polícia Civil do Rio Grande do Norte também decidiram encerrar a paralisação e voltar às atividades no início da noite de sexta-feira (28). Agentes, escrivães e servidores da segurança já haviam informado, na tarde de sexta-feira, após assembleia, acatar a ordem judicial e suspender a paralisação iniciada na quarta-feira (26). As categorias cobram o pagamento do 13º salário de 2017 (atrasado para quem recebe mais de R$ 5 mil) e uma definições sobre o salário de dezembro e o 13º deste ano. Os delegados haviam aderido ao movimento, denominado 'Operação Zero', na quinta-feira. 
 
Com a sinalização do governo para o pagamento do 13º salário de 2017, os delegados resolveram suspender o movimento e voltaram ao trabalho desde as 18h de sexta-feira, na Central de Flagrantes, na Delegacia de Plantão da Zona Norte, e nas delegacias regionais espalhadas pelo interior. 

Uma nova assembleia, no entanto, está marcada para o dia 2 de janeiro para definir os próximos passos da manifestação, caso não haja cumprimento do governo. A categoria cobra os pagamentos dos atrasados para ativos, aposentados e pensionistas.

A greve

A greve da Polícia Civil começou na manhã da quarta-feira (26), com a chamada 'Operação Zero'. Em protesto contra o atraso no pagamento do 13º salário de 2017, e sem perspectiva de receber o salário de dezembro e o 13º deste ano, agentes e escrivães cruzaram os braços. Mais de 95% das 160 delegacias do estado fecharam, segundo o Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol-RN). Com isso, os policiais passaram a atender apenas os casos de flagrante. Na tarde da quinta (27), os delegados também aderiram ao movimento. 

Saúde

Ainda nesta quinta, os médicos que atuam na rede estadual de saúde também entraram em greve. Segundo o Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed-RN), a pauta é a mesma: salários atrasados.

O que diz o governo

Nesta sexta (28), o governo confirmou que vai pagar o 13º de 2017 de ativos, inativos e pensionistas da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Para as demais categorias, ainda de acordo com o governo, devem receber o benefício atrasado apenas os ativos.
 
"Eu não tenho como multiplicar o dinheiro. Nenhum governador não paga porque não quer. Não paga, porque não pode", disse o governador Robinson Faria. Contudo, em reunião nesta sexta (29), o Executivo assinalou que pagaria o 13º salário de 2017 para todos os piliciais civis, aposentados e ativos.

A Justiça

Segundo o desembargador Saraiva Sobrinho, a manutenção da greve coloca em risco a sociedade em razão da “ofensa à ordem pública”, causada pela carência de prestação de um serviço de "relevância ímpar à manutenção e tutela da paz social". Em caso de não retorno imediato aos trabalhos, Saraiva inda estipulou multa diária no valor de R$ 15 mil. 

"Defiro a liminar para determinar a imediata suspensão do movimento paredista, de forma a se restabelecer a regular, plena e efetiva continuidade dos serviços relacionados à segurança pública, em todas as unidades do Estado", decidiu o desembargador plantonista.

Investigações paradas e BOs suspensos

Com a adesão dos delegados à paralisação iniciada pelos agentes e escrivães, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte só está atendendo casos de flagrante. Significa, segundo a presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil do RN, que todos os trabalhos de investigações estão parados e os registros de boletins de ocorrência suspensos até que o governo pague o que deve à categoria.
Até mesmo o registro de boletins de ocorrência pela internet, para casos de perda ou furto de documentos, também foi suspenso temporariamente, pois precisa de um policial para fazer a homologação do registro.

Reivindicação

Delegados, agentes e escrivães cobram o 13º salário de 2017 de quem ganha acima de R$ 5 mil e uma definição sobre o salário de dezembro e o 13º deste ano, que ainda estão sem previsão de pagamento. Quem ganha acima de R$ 5 mil também não recebeu o salário de novembro. 

Nos casos de flagrante, a Polícia Civil está fazendo o registro das ocorrências no Comando da Polícia Militar, no bairro Tirol, na Zona Leste de Natal, e nas delegacias regionais de Caicó, na região Seridó, e Mossoró, no Oeste do estado.

Agentes penitenciários

Na manhã desta sexta-feira (28), os agentes penitenciários decidiram que não vão mais receber presos em flagrante que não tenham passado pela audiência de custódia. De acordo com o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp-RN), normalmente o detido vai à presença do juiz depois que tem prisão homologada pela autoridade policial, no caso o delegado. Porém, presos estariam sedo levados pela PM direto para as unidades prisionais depois que a Polícia Civil começou a paralisação. 

Ainda de acordo com o Sidasp, os agentes penitenciários decidiram que neste sábado (29) irão para a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), no Centro Administrativo, para aguardar que o governo providencie algum transporte para que eles possam ir trabalhar. Os agentes alegam que não têm mais dinheiro para pagar passagem até as unidades prisionais. 


(Por G1 RN) 

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