Eduardo Carmim/Parceiro/Agência O Dia
Brasília - Em meio à indecisão sobre a edição do
indulto de Natal deste ano, o presidente Michel Temer viajou para São
Paulo nesta tarde sem assinar o documento, de acordo com a Secretaria de
Comunicação da Presidência. O presidente continuará analisando o
conteúdo do decreto durante o fim de semana e a tendência é de que ele
seja publicado no Diário Oficial da União da próxima segunda-feira, 31,
último dia útil de seu governo, caso ele mantenha a decisão de editá-lo.
Até o início desta semana, Temer havia desistido de
conceder o perdão neste ano porque o Supremo Tribunal Federal (STF)
encerrou os trabalhos sem concluir o julgamento sobre a validade do
indulto assinado por ele no ano passado, que foi contestado pela
Procuradoria-Geral da República. Parte das regras daquele indulto ainda
estão suspensas.
Ele, no entanto, recuou e decidiu acatar o pedido feito
pelo defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior,
como antecipou a Coluna do Estadão na última terça-feira, 25. O defensor
argumentou que seria a primeira vez desde a promulgação da Constituição
Federal de 1988 que o indulto não seria concedido como política
criminal que visa combater o encarceramento em massa.
Ao longo da semana, Temer realizou diversas reuniões
para tratar do assunto com ministros e outras autoridades do seu governo
para tomar uma decisão. O presidente deve excluir do rol de benefícios
os crimes de corrupção, contra a administração pública e sexuais contra
crianças, segundo informou o ministro da Segurança Pública, Raul
Jungmann na última quarta, 26. O indulto é voltado para a extinção da
pena de condenados por crimes comuns. Crimes hediondos não podem ser
perdoados pelo indulto presidencial.
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, já disse em
algumas ocasiões que não concederá o indulto de Natal em seu governo.
Para ele, o condenado precisa cumprir a sua pena integralmente.
(Por
Conteúdo Estadão)
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