MPF apreende documentos de convênios firmados pela Prefeitura de Extremoz, RN. São programas financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no município, cujas prestações de contas não foram apresentadas.

OPERAÇÃO

Sede do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte — Foto: MPF/Divulgação

O Ministério Público Federal apreendeu documentos na Prefeitura de Extremoz, na Grande Natal, durante operação realizada na manhã desta segunda-feira (7). As documentações levadas pelos procuradores são relacionadas a convênios e programas financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no município, cujas prestações de contas não foram apresentadas.

De acordo com o MPF, a ação aconteceu na atual e na antiga sede da prefeitura, bem como na sala em que ficava o chamado “arquivo morto”. A operação teve apoio do Ministério Público Estadual e da Polícia Militar.

Os recursos federais relativos a esses programas foram repassados ainda na gestão do ex-prefeito de Extremoz Klauss Rego. Porém os prazos finais para prestação de contas se encerraram já na gestão do atual prefeito, Joaz Oliveira. Ainda segundo o MPF, o primeiro alega ter entregue ao atual gestor toda a documentação necessária e o segundo, por sua vez, afirma que seu antecessor ocultou esses documentos.

O Ministério Público Federal informou que dará continuidade às investigações para só então poder se posicionar quanto à responsabilidade pela inadimplência.

Deixar de prestar contas resulta em pendências junto ao FNDE, com possíveis prejuízos ao futuro repasse de verbas da União ao Município. Os convênios e programas em questão são os seguintes:

• Convênio 701928/2010 - Universidade Aberta do Brasil;
• PAC2 256/2011 - Construção de uma unidade de educação infantil Tipo C na Rua Umbuzeiro, Centro, Extremoz/RN;
• PAC2 942/2011 - Construção de quadra coberta com palco na Escola Municipal Coronel Franco Ribeiro;
• Programa Brasil Alfabetizado de 2013 – PBA/2013;
• Programa Dinheiro Direto na Escola de 2015 – PDDE/2015;
• Programa Nacional de Alimentação Escolar de 2016 - PNAE/2016;
• Programa Nacional de Transporte Escolar de 2016 – PNATE/2016;

(Por G1 RN)