Deputado Sandro Pimentel é um dos autores da proposta de emenda à Constituição
A proposta de emenda à Constitucional (PEC) 02/19, de autoria dos deputados estaduais Sandro Pimentel (PSOL) e Kelps Lima (Solidariedade) já está apta para ser votada no plenário da Assembleia Legislativa. Essa proposta prevê o fim do voto secreto no Poder Legislativo estadual.
Na Assembleia, ainda acontecem sessões secretas e votações que não são registradas em painel. A PEC muda todos os artigos da Constituição Estadual que estipulam esse tipo de procedimento.
A comissão especial formada para discutir o projeto foi instalada em março deste ano. O parecer favorável a matéria foi expedido pelo deputado Sandro Pimentel, que justificou o voto secreto como prática não condizente com o atual estágio da democracia brasileira. No parecer, o deputado lembrou que várias casas legislativas acabaram com esse tipo de votação.
Sandro também foi o autor do texto que acabou, em 2013, com todas as votações secretas na Câmara Municipal de Natal.
Hoje na Assembleia, indicações para desembargadores, títulos de cidadania e votações referentes a punições para deputados são secretas, para citar alguns exemplos.
“A democracia brasileira já alcançou um grau de maturidade em que não se tolera a ideia de que a política pode ser exercida numa lógica oculta, escondida. Aprovar o fim do voto secreto será um avanço para o legislativo potiguar”, afirmou o parlamentar do PSOL.
Agora cabe ao presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), definir quando o projeto será votado pelos 24 deputados. Para ser aprovada, a proposta precisa ter dois terços dos votos dos deputados, ou seja, 15.
Contudo, diante da crise instalada entre oposição e governo na Casa, onde os deputados oposicionistas se recusam a dialogar com o líder do governo, o deputado George Soares (PL), a proposta deve demorar para entrar na ordem do dia.
(Por:AgoraRN)
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