O Rio Grande do Norte teve uma frustração de receita de R$ 89
milhões entre janeiro e fevereiro de 2016, segundo dados da Secretaria
de Planejamento, publicados no Diário Oficial Estado (DOE). O déficit
entre o valor esperado e o que de fato entrou nos cofres do poder
público foi 7,6% e só não chegou a uma marca maior porque, de acordo com
o governo, a arrecadação própria cresceu nesse período. Ontem (31) o
governador Robinson Faria (PSD) decretou um contingenciamento de 76
milhões no Executivo e nos outros poderes para adequar os gastos às
receitas reais.
Segundo o secretário de
Tributação do RN, André Horta, a frustração do primeiro bimestre na
verdade foi ainda maior: de quase R$ 100 milhões. A diferença entre os
valores divulgados, de acordo com ele, se deve ao fato de haver dois
tipos de análise: o regime de competência e o de caixa. O primeiro diz
respeito à contabilidade, que considera entrada de recursos a partir da
documentação. O último é relacionado às finanças de fato e só considera a
entrada quando o dinheiro entra no caixa. "Muitas empresas fazem o
pagamento no último dia do mês, mas ele só entra no caixa do governo no
mês seguinte", detalha.
No contingenciamento
previsto em decreto, publicado ontem no DOE, o Executivo terá que abater
R$ 76,3 milhões das suas dotações orçamentárias no primeiro bimestre. O
Poder Legislativo, por sua vez, tem que deduzir mais de R$ 3,1 milhões e
o Judiciário R$ 6,36 milhões. O Ministério Público também terá que
subtrair R$ 2,4 milhões. Já o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a
Defensoria Pública deverão remanejar R$ 597,8 mil e R$ 455 mil,
respectivamente.
As frustrações ocorrem
principalmente por causa da queda do Fundo de Participação do Estado
(FPE). Segundo o secretário de Tributação, em média, o repasse tem caído
14% ao mês. "Isso comparado com 2015, em que já foi registrada uma
grande frustração", salienta.
Outra grande queda
na arrecadação foi sentida também nos repasses referentes aos royalties
recebidos pelo estado, pela exploração de petróleo, energias renováveis,
entre outros. Somente essa fonte teve frustração de 44% no primeiro
bimestre. Apesar da perda percentual superior, o défict do FPE ainda
representou um montante maior da frustração.
Em
2015, o governo esperava um aumento dos repasses federais, o que não
aconteceu. Somente no mesmo período (primeiro bimestre) a frustração do
repasse federal foi de R$ 150 milhões no estado. Mas nem o orçamento
mais "realista" para 2016 foi capaz de prever mais quedas.
Ao todo, em 2015, o estado teve uma frustração total de R$ 613 milhões.
ARRECADAÇÃO
O
primeiro bimestre geralmente conta com a arrecadação melhor, graças ao
comércio aquecido no período de Natal e Ano Novo, que traz reflexos em
janeiro; e do Refis, em fevereiro. Além disso, o Estado começou a
registrar a entrada da diferença provocada pelo reajuste da tributação
estadual (especialmente ICMS), que começou a valer em fevereiro.
Embora
parte desse aumento só tenha passado a surtir efeito em março, algumas
setores como o de combustíveis teve diferença já no primeiro mês. A
média foi de crescimento nominal de 6% no primeiro bimestre, sendo que
em fevereiro esse valor foi de 10,24% graças ao Refis e à atualização
do sistema de cobrança pelo estado.
Por causa do desempenho
houve contingenciamento no orçamento do Executivo, da Assembleia
Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas
e Defensoria Pública
Poderes já limitam empenhos
Segundo
o Tribunal de Justiça do RN, o governo enviou ofício com uma nota
técnica da Seplan no último dia 16, quando apontou a frustração do
bimestre. Na última quarta-feira (30), o TJ publicou resolução que
limita despesas dos órgãos do poder legislativo no valor exato proposto
pelo estado.
Foram limitados R$ 1 milhão que seriam voltados
para obras e instalações, outros R$ 5 milhões para aquisição de
equipamentos e material permanente e R$ 362.254,71 em “outros serviços e
terceiros”. O Ministério Público também contigenciou um total de R$
1.017.246,90, em resolução do procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis.
A reportagem não conseguiu falar com a assessoria da Assembleia Legislativa do RN.
Nenhum comentário:
Postar um comentário