A defesa do vereador Luiz Almir (PR)
conseguiu um efeito suspensivo no Tribunal de Justiça para que ele
permaneça no mandato, até que o processo judicial em que responde junto
com o ex-governador Fernando Freire esteja cumpra o trânsito em julgado.
Com isso, o parlamentar não será mais afastado.
Segundo a decisão do desembargador
Cornélio Alves, o efeito suspensivo reformou a sentença do juiz da 5ª
Vara da Fazenda Pública, Bruno Lacerda, que havia determinado a perda da
função pública e do mandato de Almir que responde a processo por
improbidade administrativa.
Cornélio reconheceu a
inconstitucionalidade da aplicação da medida imediata para perda da
função pública e mandato, sem que houvesse o julgamento em todas as
esferas. O efeito suspensivo incorre somente para a manutenção do
mandato de Luiz Almir, que terá que responder ainda pelas penalidades e
ressarcimento ao erário.
(Por Júlio Rocha/Portal no Ar)
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