Vereador e advogado de Associação dos Camelôs entregam representação a Eudo Leite
O
vereador natalense Cícero Martins (PTB) e a Associação dos Ambulantes e
Camelôs ingressaram nesta terça-feira, 17, com uma representação no
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) com a finalidade de
solicitar investigação quanto a possíveis “ilegalidades” no projeto de
reordenamento do bairro do Alecrim proposto pela Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos (Semsur) em setembro. O documento foi entregue ao
procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, responsável por
formalizar investigações contra agentes com foro privilegiado, como o
prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT).
Na peça, o vereador, assim como o advogado da Associação, Shaolyn Cirino, apontam que, apesar de ter anunciado o reordenamento no bairro em função da instalação de três microshoppings no Alecrim, a Semsur destacou em ofício que não há “qualquer instrumento contratual” entre a Prefeitura de Natal e o grupo empresarial que pretende fazer os investimentos na região. O fato gerou inquietação no vereador porque, segundo a Semsur, as intervenções serão custeadas pelo grupo privado, muito embora não tenha havido processo licitatório nem haja, de acordo com a própria secretaria, contrato estabelecido para execução do serviço.
“É impressionante como a Semsur está perdida. Enquanto lojas já estão sendo vendidas pelos empresários, através de uma planta toda projetada e planejada, na visão ‘utópica’ deles, a Prefeitura e a Semsur não tem nem projeto idealizado, e o mais grave, nem uma licitação realizada. É algo inacreditável o que está acontecendo”, relatou Cícero.
Com relação à proposta de reordenamento do Alecrim, o vereador diz ser totalmente favorável a mudanças, desde que comerciantes informais não sejam retirados do bairro. “Os trabalhadores já estão com as mercadorias do Natal e do Ano Novo compradas. Não vão tirar eles de lá desta forma. Eu vou lutar até o fim para que a coisa seja feita com planejamento e dentro da legalidade”, frisou.
“Se há investimento privado em área pública, então estamos diante de uma Parceria Público Privada. Cadê a licitação e o contrato com essa empresa paulista?”, questiona o advogado da Associação.
(AgoraRN)
Na peça, o vereador, assim como o advogado da Associação, Shaolyn Cirino, apontam que, apesar de ter anunciado o reordenamento no bairro em função da instalação de três microshoppings no Alecrim, a Semsur destacou em ofício que não há “qualquer instrumento contratual” entre a Prefeitura de Natal e o grupo empresarial que pretende fazer os investimentos na região. O fato gerou inquietação no vereador porque, segundo a Semsur, as intervenções serão custeadas pelo grupo privado, muito embora não tenha havido processo licitatório nem haja, de acordo com a própria secretaria, contrato estabelecido para execução do serviço.
“É impressionante como a Semsur está perdida. Enquanto lojas já estão sendo vendidas pelos empresários, através de uma planta toda projetada e planejada, na visão ‘utópica’ deles, a Prefeitura e a Semsur não tem nem projeto idealizado, e o mais grave, nem uma licitação realizada. É algo inacreditável o que está acontecendo”, relatou Cícero.
Com relação à proposta de reordenamento do Alecrim, o vereador diz ser totalmente favorável a mudanças, desde que comerciantes informais não sejam retirados do bairro. “Os trabalhadores já estão com as mercadorias do Natal e do Ano Novo compradas. Não vão tirar eles de lá desta forma. Eu vou lutar até o fim para que a coisa seja feita com planejamento e dentro da legalidade”, frisou.
“Se há investimento privado em área pública, então estamos diante de uma Parceria Público Privada. Cadê a licitação e o contrato com essa empresa paulista?”, questiona o advogado da Associação.
(AgoraRN)
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