Para Rogério Marinho, fim da obrigatoriedade forçará modernização. Deputado tucano que relatou reforma trabalhista na Câmara dos Deputados elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal que confirmou o fim da obrigatoriedade

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
 
 Rogério Marinho sobre o fim da obrigatoriedade: "perdem os pelegos, ganha o Brasil"

A contribuição sindical não é mais obrigatória no Brasil e isso forçará a modernização das entidades de classes. Pelo menos, é isso que prevê o deputado federal Rogério Marinho, do PSDB, que relatou a reforma trabalhista que propôs o fim dessa obrigatoriedade, confirmada nesta semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“O fim da obrigatoriedade do imposto sindical é o princípio da moralização do sindicalismo brasileiro”, avaliou Rogério Marinho, acrescentando que “os sindicatos cartoriais e não representativos serão depurados, deverão modernizar-se, representar efetivamente os trabalhadores e finalmente ingressar no século XXI, despindo-se da muleta coercitiva que distorceu e descaracterizou a atuação do movimento nos últimos 70 anos. Perdem os pelegos, ganha o Brasil”.

Desde a aprovação da reforma trabalhista, relatada pelo parlamentar potiguar tucano, o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria passou a ser opcional, mediante autorização prévia do trabalhador. A maioria dos ministros do STF concluiu, nesta sexta-feira, 29, que a mudança feita pelo Legislativo é constitucional.

O ministro Alexandre de Moraes, que votou para que o imposto seja facultativo, avaliou que a obrigatoriedade tem entre seus efeitos negativos uma baixa filiação de trabalhadores a entidades representativas. Para ele, a Constituição de 1988 privilegiou uma maior liberdade do sindicato em relação ao Estado e do indivíduo em relação ao sindicato, o que não ocorreria se o imposto for compulsório.

“Não há autonomia, não há a liberdade se os sindicatos continuarem a depender de uma contribuição estatal para sobrevivência. Quanto mais independente economicamente, sem depender do dinheiro público, mais fortes serão, mais representativos serão”, afirmou Moraes. “O hábito do cachimbo deixa a boca torta”, disse o ministro Marco Aurélio Mello, concordando com o fim da obrigatoriedade.

(Ciro Marques/AgoraRN)