Toffoli, do STF, também quer extinguir regras que protegem vereadores - Carlos Moura / STF
Brasília - O vice-presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou nesta quarta-feira um
habeas corpus protocolado por um advogado em favor do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva. O pedido não foi feito pela defesa de Lula.
Ao analisar o habeas corpus, Toffoli entendeu que o
pedido de liberdade não se enquadra nas hipóteses de urgência para ser
analisado durante o plantão do recesso de julho na Corte. Além disso, o
ministro enviou o pedido para relator dos processos da Operação Lava
Jato no tribunal, Edson Fachin.
“O caso não se enquadra na previsão do art. 13, inciso
VIII, do Regimento Interno deste Supremo Tribunal, em especial ante a
possibilidade de incidência do entendimento da Corte segundo o qual é
inadmissível o habeas corpus que se volta contra decisão monocrática do
relator da causa no Superior Tribunal de Justiça não submetida ao crivo
do colegiado por intermédio do agravo interno, por falta de exaurimento
da instância antecedente”, justificou o ministro, em sua decisão.
Toffoli está interinamente na presidência da Corte
porque a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, está ocupando a
Presidência da República em função da viagem do presidente Michel Temer à
Africa do Sul.
Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção
e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP) e teve a pena
executada pelo juiz federal Sergio Moro após o fim dos recursos na
segunda instância da Justiça, conforme definiu o STF. Ele está preso na
superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba.
(Por
Agência Brasil)
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