Ministro Alexandre de Moraes - Carlos Moura / STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), concedeu, nesta sexta-feira, liminar favorável ao Estado
do Rio para suspender os reajustes de 5% aos servidores do Tribunal de
Justiça (TJ-RJ), Ministério Público (MPRJ) e Defensoria Pública.
A ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de
liminar, foi assinada pelo governador Luiz Fernando Pezão e apresentada
ao Supremo na quarta-feira.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) apontou a violação
a sete princípios constitucionais, e o risco iminente de o Rio ser
excluído do Regime de Recuperação Fiscal.
Com o regime, o governo estadual prevê um alívio de
caixa de R$ 29,4 bilhões até 2020 por conta da suspensão do pagamento de
dívidas com o Tesouro Nacional. Se o Rio for excluído do regime terá
que devolver R$ 18,8 bilhões à União, e o caixa fluminense ficará
submetido a arrestos e bloqueios se não honrar com os pagamentos no
prazo determinado.
(POR: por:Paloma Savedra/O Dia)
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