ELEIÇÕES 2018: GOVERNO DO RIO DE JANEIRO
Rio - O ex-governador Anthony Garotinho, do
PR, sofreu mais uma derrota na Justiça no fim da tarde desta
quinta-feira. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de
Faria não aceitou o pedido para suspender os efeitos da decisão da 15ª
Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Rio, que condenou o político por
improbidade administrativa em suposto esquema de fraudes que desviou R$
234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde. O caso aconteceu quando
Garotinho era secretário de Governo na gestão da mulher Rosinha Matheus,
entre 2005 e 2006. Pela manhã, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
barrou, por unanimidade, a candidatura de Garotinho ao governo do Rio de
Janeiro.
Para o ministro Gurgel de Faria não é possível
reexaminar as provas do processo da 15ª Câmara Cível. "Desse modo,
forçoso convir que as questões levadas a deslinde foram decididas com
esteio no suporte fático-probatório e, por essa razão, a desconstituição
de tais posições, sobretudo no tocante à materialidade da conduta tida
como ímproba, levaria necessariamente à reavaliação de toda a estrutura
probatória trazida aos autos, desiderato que não se coaduna com a via
especial eleita (inteligência da Súmula 7 do STJ)”, afirmou.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), o
nome de Garotinho continuará constando na urna eletrônica no dia da
eleição, em 7 de outubro, como 'indeferido com recurso'. Os votos
destinados a ele serão considerados nulos e só passarão a ser
contabilizados se Garotinho derrubar a decisão do Tribunal Superior
Eleitoral, como informou o presidente do TRE-RJ, desembargador Carlos
Eduardo da Fonseca Passos.
(Adriana Cruz/O Dia)
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