sexta-feira, 28 de setembro de 2018

Garotinho sofre nova derrota em busca de disputar governo do Rio. Superior Tribunal de Justiça nega pedido para suspender efeitos da condenação por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça do Rio

 Rio,27/09/2018 - Cooletiva Anthony Garotinho - Garotinho realiza entrevista coletiva após ter sua candidatura suspensa pelo TSE, Rio de Janeiro.Foto: Armando Paiva/ Agência O Dia  Rio de Janeiro, Cidade, Politica, Garotinho, Eleições

ELEIÇÕES 2018: GOVERNO DO RIO DE JANEIRO

Rio - O ex-governador Anthony Garotinho, do PR, sofreu mais uma derrota na Justiça no fim da tarde desta quinta-feira. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria não aceitou o pedido para suspender os efeitos da decisão da 15ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Rio, que condenou o político por improbidade administrativa em suposto esquema de fraudes que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde. O caso aconteceu quando Garotinho era secretário de Governo na gestão da mulher Rosinha Matheus, entre 2005 e 2006. Pela manhã, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou, por unanimidade, a candidatura de Garotinho ao governo do Rio de Janeiro.

Para o ministro Gurgel de Faria não é possível reexaminar as provas do processo da 15ª Câmara Cível. "Desse modo, forçoso convir que as questões levadas a deslinde foram decididas com esteio no suporte fático-probatório e, por essa razão, a desconstituição de tais posições, sobretudo no tocante à materialidade da conduta tida como ímproba, levaria necessariamente à reavaliação de toda a estrutura probatória trazida aos autos, desiderato que não se coaduna com a via especial eleita (inteligência da Súmula 7 do STJ)”, afirmou.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), o nome de Garotinho continuará constando na urna eletrônica no dia da eleição, em 7 de outubro, como 'indeferido com recurso'. Os votos destinados a ele serão considerados nulos e só passarão a ser contabilizados se Garotinho derrubar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, como informou o presidente do TRE-RJ, desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos.

(Adriana Cruz/O Dia)

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