O presidente do Instituto da Previdência dos Servidores do Município de Natal (NatalPrev), Thiago Costa Marreiros, atendeu à convocação dos vereadores e compareceu nesta terça-feira, 25, à Câmara Municipal de Natal para esclarecer sobre denúncia de que a Prefeitura do Natal deixou de repassar cerca de R$ 32 milhões em contribuições previdenciárias ao instituto. Na ocasião, o presidente confirmou que há o débito, mas que não estava de posse de dados que pudessem quantificar essa dívida. O rombo é atribuídos à gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), que renunciou em abril deste ano, após seis anos à frente do Executivo Municipal (deixando seu último mandato na metade do exercício), para disputar as eleições para o Governo do RN.
Servidores também compareceram à Câmara para acompanhar e participar das discussões com os vereadores. A Coordenadora geral do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinsenat), Soraya Godeiro, ressaltou que os valores de contribuições previdenciárias foram descontados dos salários dos servidores, mas a Prefeitura teria deixado de repassá-los, além da contribuição patronal. “Nossa preocupação é que isso comprometa o pagamento das aposentadorias e dos pensionistas. Tínhamos a expectativa de que os extratos fossem trazidos para saber o valor exato que não foi repassado e também as propostas para quitar esse débito”, declarou a líder sindical.
O presidente do instituto disse que o NatalPrev está sendo bem gerido e adotando todas as medidas e condutas que a legislação exige, mas que, encontrando-se em férias e sem um substituto, não teria como atender o pedido de detalhamento das informações de forma imediata. “Seria irresponsável da minha parte negar a existência de inadimplência. Existe uma ausência parcial de repasses, mas é preciso um trabalho complexo para quantificar e saber o que ocorreu, o que não se explica em impressão de extratos. A partir dessa constatação poderemos criar medidas para resolver essa possível inadimplência. Em outras situações, débitos foram pactuados e deixaram de existir”, disse Marreiros.
Para o vereador Sandro Pimentel (PSOL), autor da convocação, a discussão foi parcialmente satisfatória porque faltou confirmar os valores para que se possa saber a dimensão do problema. “O presidente confirmou que existe um débito, mas não trouxe os dados. Nós apuramos que, de janeiro a julho, deixaram de repassar R$ 32 milhões. O presidente pediu para entregar os dados daqui a um mês, após as eleições, mas vamos avaliar se esperamos ou se buscamos outra alternativa, como convocar a secretária de administração, já que é a pasta responsável pelos pagamentos”, sugeriu o vereador.
Projetos
Após a convocação do presidente do NatalPrev, os vereadores aprovaram em sessão ordinária a derrubada do veto à emenda n° 90, de autoria do Vereador Felipe Alves (MDB), à Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para elaboração do Orçamento Geral do Município de 2019. “É uma emenda simples que inclui meta para estimular e premiar servidores que se destaquem no serviço. Já aprovamos uma lei que trata disso, criando o bando de ideias em gestão, e o Plano Plurianual prevê recursos para valorização do servidor”, explica o vereador Felipe Alves.
Além disso, requerimento de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL) foi aprovado pedindo que a Secretaria Municipal de Educação encaminhe informações sobre o fardamento escolar dos estudantes da rede municipal, especificando a empresa responsável, valor total do contrato e quanto a empresa já recebeu, além do percentual de fardamento que já tenha sido entregue e o porquê o fardamento não foi distribuído em sua totalidade.
(AgoraRN)
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