Deputado Felipe Maia - Foto: Divulgação
Com a aprovação pelo Plenário da Câmara dos Deputados na última semana, o Projeto de Lei 10.160/18, que prorroga por cinco anos benefícios fiscais para os estados que contemplam as Superintendências do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco), aguarda sanção presidencial.
Caso o PL não seja aprovado pelo presidente Michel Temer, a vigência da atual lei que concede as vantagens termina em 31 de dezembro deste ano. Um dos principais benefícios é o direito à retenção de 30% do Imposto de Renda (IR). O dinheiro poupado retorna para a região em forma de investimento em instalações, aumento da capacidade operacional, troca de equipamentos e ampliação das próprias empresas.
Para cada um real de incentivo de imposto de renda, segundo o Governo Federal, R$ 19,36 foram investidos no Nordeste. Os benefícios geraram para o Rio Grande do Norte um investimento em recursos que ultrapassaram a marca de R$ 4 bilhões entre 2013 e 2017. Os incentivos fiscais também foram responsáveis pela geração e manutenção de 39.112 empregos no estado.
De acordo com a Sudene, 313 empresas tiveram incentivos em 2017, gerando um retorno de 64 bilhões e 400 mil reais para o Nordeste. Os empreendimentos beneficiados contribuíram para a geração e manutenção de 139.423 empregos.
(Por Marquezan Araújo/Agência do Rádio Mais)
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