Agência da Caixa na Zona Norte do Rio - Reprodução/ Google Street View
Depois de acordo feito em uma ação civil pública
movida pela Defensoria Pública da União (DPU) em Minas Gerais, o governo
federal terá de responder os cadastros de requerimentos da população ao
auxílio emergencial em até 20 dias corridos.
A ação da DPU-MG teve como objetivo responsabilizar a União, a Caixa Econômica Federal e a Dataprev pela demora nos procedimentos de análise e concessão do auxílio para os requerentes.
"A negociação tem abrangência nacional
e pretende diminuir o número de ações judiciais relacionadas ao
assunto, bem como facilitar o acesso ao benefício por milhões de
brasileiros", afirmou a Advocacia-Geral da União (AGU), que defende o
governo na Justiça.
O acordo também diz que a Caixa deve iniciar o pagamento para os beneficiários aprovados em até três dias úteis depois da liberação dos recursos pelo governo federal.
Antes desse acordo, a Defensoria Pública tinha feito pedido judicial de concessão automática
do benefício caso a solicitação não fosse respondida no prazo
requerido. Com a resolução, essa medida é extinta, assim como todos
outros processos com essa finalidade.
Lista de aprovados ao auxílio será divulgada
O governo federal deve disponibilizar, nos próximos 10 dias, a lista de beneficiários do programa de auxílio emergencial de R$ 600, que está sendo pago a mais de 53 milhões de pessoas.
A informação foi dada na semana passada pelo ministro da Controladoria Geral da União (CGU),
Wagner Rosário, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto,
para atualizar ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus
(Sars-Cov-2).
"O ponto de destaque é que (...) vamos estar colocando em transparência
toda a base do recebimento do auxílio emergencial, com todas as pessoas
que vem recebendo, para que o cidadão possa ele mesmo fiscalizar esses
cerca de 53 milhões de pessoas que estão cadastradas com recebimento do auxílio emergencial", disse o ministro.
(Por
iG - Economia)
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