ELEIÇÕES 2014
O seminário Prestação de Contas Eleitorais – Eleições Limpas –
Aspectos Jurídicos e Contábeis das Eleições de 2014 vai ser realizado em
Natal na próxima terça-feira (29), no auditório do Conselho Regional de
Contabilidade do RN, das 8h às 17h. As inscrições gratuitas estão
abertas no endereço www.crcrn.org.br. No RN, a capacitação é uma
iniciativa conjunta do CRC/RN, do Tribunal Regional Eleitoral do RN e da
Ordem dos Advogados do Brasil no Estado.
O presidente do Conselho de Contabilidade, João Gregório Júnior,
salientou que uma das funções do seminário é difundir as novas regras
para as eleições deste ano. “A obrigatoriedade da assinatura do contador
na prestação de contas eleitorais é uma das novidades para este ano,
prevista na Resolução n.º 23.406/14, do TSE, divulgada no mês de março.
Esse foi um grande avanço não só para a classe, mas sobretudo para a
sociedade, pois garante maior lisura aos dados apresentados. É preciso
que se diga que uma correta prestação de contas precisa ter coerência. E
é isso que a assinatura do profissional contábil vai trazer”, defendeu
Gregório Júnior.
Ele acrescentou que o entendimento do TSE é o reconhecimento da
importância do profissional de contabilidade no trâmite eleitoral. O
Seminário regional está dentro de uma parceria nacional promovida pelo
Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Conselho Federal da Ordem
dos Advogados do Brasil (CFOAB) com o objetivo de orientar os
profissionais da Contabilidade e candidatos a cargos políticos sobre a
Resolução nº 23.406. Tocantins, São Paulo, Mato Grosso e Roraima foram
os primeiros estados da federação a receber o Seminário, ainda no mês de
junho.
Desde o dia 10 de junho os candidatos já podem começar a realizar
gastos e contabilizá-los na prestação de contas eleitoral da eleição
deste ano. Entretanto, em relação aos gastos, há exigências como a de
que o efetivo desembolso financeiro seja realizado apenas após a
obtenção do número de registro de CNPJ do candidato ou do comitê
financeiro e a abertura de conta bancária específica para a movimentação
financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais.
“A resolução do TSE é bem clara neste sentido ao falar que o dia 10
de junho é o momento a partir do qual, considerada a data efetiva da
realização da respectiva convenção partidária, é permitida a
formalização de contratos que gerem despesas e gastos com a instalação
física de comitês financeiros de candidatos e de partidos políticos.
Portanto, há a necessidade de observarmos a convenção partidária”,
explicou o presidente do CRCRN.
O dia 10 de junho também foi o último dia para fixação, por lei, dos
limites de gastos de campanha para os cargos em disputa. Se não fixado
por lei, caberá a cada partido político fixar o limite de gastos de
campanha para os cargos em disputa no dia subsequente. Além disso, a
apresentação da prestação de contas deve ser feita até o trigésimo dia
posterior ao final das eleições.
“Esses rápidos exemplos demonstram a importância da figura do
profissional contábil no contexto da prestação de contas eleitoral. Por
isso o CRCRN está trabalhando no processo de sensibilização por meio da
capacitação dos profissionais e da responsabilidade civil que recai
sobre o profissional contábil”, defendeu Gregório Júnior. Em 2012, o
CRCRN, na época em parceria com o TRE/RN, promoveu o mesmo Seminário,
quando na oportunidade cerca de 250 contadores participaram da
capacitação.
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