Deputado propõe decreto para derrubar a portaria que altera a fiscalização sobre trabalho escravo (Foto: Jorge Campos/Câmara Notícias)
O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA) protocolou na Câmara nesta quarta-feira (18) um projeto de decreto legislativo para derrubar a portaria do Ministério do Trabalho, publicada na segunda-feira (16), que altera o entendimento e os procedimentos de fiscalização relativos ao trabalho escravo. A portaria torna a constatação do trabalho escravo mais difícil e é apontada por especialistas como um retrocesso. Antes, os fiscais do trabalho poderiam constatar o trabalho escravo por vários meios, entre eles a verificação de jornada exaustiva e a submissão do trabalhador a condições degradantes, por exemplo. Contra a portaria, os fiscais do trabalho cruzaram os braços em 21 estados.
A portaria do Ministério do Trabalho suscitou várias reações. Uma delas, contrária, foi do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele classificou as mudanças como “inaceitáveis”.
Jordy pedirá ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), urgência na tramitação do projeto.
(MuriloRamos/Época)
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