Propostas para o Rio Grande do Norte - Gestão de Pessoal

ELEIÇÕES 2014

Na sequência da série ‘Propostas para o Rio Grande do Norte’, com os cinco candidatos ao Governo do Rio Grande do Norte, a TRIBUNA DO NORTE aborda na edição deste sábado, 26, a gestão de recursos humanos. Pelo que se tem visto nos últimos anos, esse parece ser um terreno árido na gestão pública estadual. Com poucos investimentos na máquina administrativa, o serviço público estadual caminha a passos lentos, em termos de modernização. E o cenário não é diferente quanto se trata da qualificação dos mais de 35 mil servidores e profissionalização da gestão de pessoas.

Magnus Nascimento

Com poucos investimentos na máquina administrativa, o serviço público estadual caminha a passos lentos, em termos de modernização

Embora tenha adotado algumas ações no campo da gestão, como a realização de censos, especialmente, na Educação, e implantação de ponto eletrônico, na área da saúde, por outro, o governo Rosalba Ciarlini ainda não consegue ter o controle da assiduidade e da produtividade do servidor público estadual. Para se ter ideia, a pasta da Educação desconhece o paradeiro de, pelo menos, 340 servidores.

Além disso, a máquina tem problemas com déficit de recursos humanos. Somente na pasta da Saúde, seriam necessários mais dois mil servidores. Em uníssono, os sindicalistas afirmam que o funcionalismo público quer, entre outras coisas: capacidade de atendimento com qualidade; evolução na carreira; incorporação de novas tecnologias no serviço público, concurso público e salário decente. 

O governo contra-argumenta apontando os limites comprometidos da Lei de Responsabilidade Fiscal. No primeiro quadrimestre deste ano, o Governo ficou menos de 1% de infringir o limite máximo imposto na LRF com despesa de pessoal. No caso do executivo estadual, o limite prudencial é de 46,5% e o limite legal 49% da receita. As despesas com pessoal consomem 48,91% da receita líquida. 

Esse comproemtimento - alega o governo - gera dificuldades para convocação de aprovados em concursos e implantação implantação integral dos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração, aprovados ainda em 2010, e para os quais já existe decisão judicial que obriga o governo a pagar os 60% referentes aos efeitos financeiros dos PCCRs. 

Diante dessa realidade, a TN perguntou a cada um dos candidatos “Que metas o candidato tem para a gestão de pessoas e implantação dos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCRs) pendentes? Conheça a proposta de cada deles.

Araken Farias - PSL

Vamos começar nossa gestão de pessoal fazendo uma ampla reforma administrativa no funcionalismo público, porque hoje enfrentamos duas grandes dificuldades: uma máquina pública muito pesada e ineficiente, que deixa servidores insatisfeitos pelos baixos salários e falta de progressão na carreira. Pretendemos reduzir 70% dos cargos comissionados, para ter recursos suficientes para a realização de concursos públicos e a convocação dos aprovados nos últimos certames. Isso permitirá que tenhamos profissionais mais preparados para o trabalho técnico e acabará com as indicações políticas que tanto prejudicam a gestão. A reforma administrativa também vai permitir a reforma salarial, que melhorará o sistema de carreiras e condições de trabalho. Vamos ainda criar o plano de carreira dos policiais militares. Além do aspecto salarial, queremos chamar o servidor para junto da gestão, criar fóruns de debate permanente e contar com a ajuda deles para fiscalizar a administração e evitar a corrupção. Vamos também firmar o pacto pela educação e pela saúde, prioritariamente, para que o funcionário assuma sua importância nessa virada que o Estado precisa e haja menos greves e mais motivação para o trabalho. 

Henrique Eduardo Alves - Pmdb

É ilusão pensar em implantar mudanças e melhorias na gestão pública se o servidor não estiver engajado nesse propósito. É ilusão, também, pensar que se pode contar com o engajamento do servidor sem que antes seja firmado um pacto, baseado no reconhecimento de sua importância, fundamental para o bom funcionamento da máquina governamental, e na fixação de um sistema de recompensa pelos resultados alcançados na busca dessas melhorias. Assim, meus planos em relação ao servidor começam pelas melhorias das suas condições de trabalho. Isso implica em um programa permanente de qualificação e na fixação de uma política para a retenção de competências, estimulando a implantação de sistemas de avaliação por mérito e de responsabilização dos dirigentes por metas e resultados. Vamos regulamentar a contratualização de metas e resultados de desempenho e a aplicação de recursos orçamentários, tendo como contrapartida a concessão de autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos. Vamos quebrar o velho paradigma que identifica no serviço público a ineficiência, o desperdício e a falta de cuidado com a gestão de recursos financeiros. Vamos aprimorar a sistemática de negociação coletiva, criando um fórum permanente, que assegure transparência e responsabilidade. 

Robério Paulino - PSOL

A gestão deve ser baseada em princípios como eficiência e agilidade na prestação de serviços à população; valorização salarial; qualificação intensiva e com recompensas dos servidores de carreira; profissionalização do serviço público; introdução de avaliações de desempenho para promoção, sem viés político ou perseguição e redução drástica dos cargos comissionados, para evitar o loteamento da máquina entre os partidos. Todo acesso à máquina deve ocorrer por concursos públicos. Para democratizar a gestão, muitas vezes, feita de forma autoritária e por indicação política, queremos Eleições Diretas para diretores das unidades e a instituição de Conselhos Gestores por setor, entre servidores, usuários e a administração. Vamos instituir data-base por categoria e criar uma Mesa de Negociação Permanente com os sindicatos, uma forma de evitar as greves constantes. Em relação aos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCRs), que exigiu muita luta dos servidores e que os governos vêm protelando, devem ser aplicados de imediato, pois já existem decisões judiciais determinando sua implantação em 2014. Caso não o sejam um governo do PSOL vai chamar já no início do mandato as categorias da Administração Direta e Indireta para discutir e implantar, já no primeiro ano, os PCCRs pendentes.

Robinson Faria - PSD

O resgate do papel dos servidores públicos como cidadãos remunerados pela população, que devem prestar serviços de qualidade aos demais cidadãos, tem como alicerce a inclusão 

do Servidor como partícipe do processo de gestão pública, através do binômio reconhecimento e recompensa. Dentro dessa perspectiva está a recuperação do papel dos servidores públicos, instituindo e/ou aperfeiçoando uma política relativa aos servidores e garantindo o investimento contínuo na sua capacitação, através da Escola de Governo. É importante ressaltar que a ampliação dos direitos e das políticas públicas exige, para seu pleno sucesso, um funcionalismo tecnicamente competente, motivado e principalmente comprometido com sua missão cidadã. Nesse ponto, no nosso governo, os servidores públicos do Estado receberão valorização e isonomia entre os que exercem atribuições similares, respeitadas as carreiras próprias e os níveis funcionais. Sobre os PCCRs, uma conquista dos servidores, deve ser respeitado. Enquanto presidente da Assembleia Legislativa busquei sempre a valorização dos servidores e o mesmo farei chegando ao governo.

Simone Dutra - PSTU

A terceirização é uma chaga no serviço público. Os funcionários destas empresas recebem péssimos salários, têm direitos desrespeitados e, para elas, são descartáveis. Todos os candidatos prometem reduzir a terceirização, fazer concurso e cumprir os planos. Depois, usam a Lei de Responsabilidade Fiscal para manter o funcionalismo no sufoco e contratar empresas ‘amigas’. Em 10 dos últimos 11 anos, o estado superou o limite prudencial. E os servidores pagaram a conta. Mas os governos ignoram a LRF quando é para encaixar aliados. Rosalba achou dinheiro para aumentar o total de comissionados em 58%, ao custo de R$ 1,2 milhão/mês a mais. A terceirização é irmã da corrupção, como mostrou a operação Hígia, que condenou o filho da então governadora Wilma de Faria por desvio de verba em contratos na saúde. Rosalba aumentou a terceirização em 20%, ao custo de R$ 800 milhões por ano. Quase a metade é na Saúde, que ainda precisa de 2 mil profissionais, mesmo após as convocações recentes. Por isso, a primeira medida será fazer concursos para garantir os direitos que a população exigiu nas ruas em 2013. Vamos garantir Planos de Cargos discutidos com as categorias e acabar com a terceirização. Os terceirizados com dois anos no Estado serão absorvidos, com requalificação e direitos dos concursados.