Justiça manda soltar 137 pessoas presas em festa de milícia no Rio. Decisão que revogou prisão preventiva destaca que cabe ao Ministério Público delimitar as acusações e identificar o crime imputado a cada acusado

MILICIANOS
 
 Presos após operação da Polícia Civil para combater milícias em Santa Cruz, no Rio de Janeiro (RJ) - 07/04/2018 (José Lucena/Futura Press/Folhapress)

O juiz Eduardo Marques Hablitschek, da 2ª Vara Criminal de Santa Cruz, na zona oeste do Rio, revogou nesta quarta-feira (25) a prisão preventiva de 137 presos na operação policial de combate à milícia ocorrida no dia 7 de abril. No último dia 19, o juiz já havia revogado a prisão preventiva do artista de circo Pablo Dias Bessa Martins, também detido na ação e que viajou ontem para a Suíça, onde tem contrato de trabalho e ficará por oito meses.

Desde as prisões, a Defensoria Pública vem denunciando que a maioria das prisões foi ilegal. O único que havia sido libertado até esta quarta-feira era Martins, que trabalha na Europa e estava em férias no Rio. Na terça-feira (24), o Ministério Público apresentou à Justiça pedido para que fossem revogadas as prisões de 138 pessoas — uma delas era Martins, que já estava em liberdade.

A 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos tinha apurado as condutas de cada um dos 159 presos e concluiu que há elementos para denunciar 21 deles. Contra os outros 138 não existe nenhuma acusação.

O juiz escreveu na decisão que, considerando que o Ministério Público é quem vai delimitar as acusações, “não resta ao Poder Judiciário outra alternativa a não ser verificar se os fatos imputados, bem como os indigitados autores, estão perfeitamente individualizados, de acordo com as informações constantes da investigação policial”.

O magistrado determinou, ainda, a imediata entrega dos fuzis e respectivas munições apreendidos para a Polícia Civil. “Se a nossa sociedade ainda tem que conviver com o uso de fuzis dentro das cidades, que o seja por parte de quem defende seus cidadãos”, decidiu.

Na operação policial do último dia 7 de abril, foram presas 149 pessoas e houve apreensão de 24 armas de fogo, entre elas fuzis, pistolas e revólveres, além de granadas, 76 carregadores, 1.265 munições de calibres variados, coletes balísticos, fardamentos e toucas ninjas. Também foram apreendidos 11 veículos. Quatro pessoas que fariam parte da milícia Liga da Justiça morreram na ação, em um sítio na zona oeste. No local, ocorria a apresentação de dois grupos de pagode com ingressos comercializados a vinte reais.

(Por Agência Brasil)