Regularização urbanística deve injetar até R$ 200 milhões na arrecadação municipal. Segundo vereadora Nina Souza, matéria pretende desburocratizar regularização de imóveis na capital e deve ser votada já na próxima semana pela Casa

IMÓVEIS
 
 Vereadora Nina Souza explicou que o projeto passou 8 meses para ser elaborado

A vereadora Nina Souza apresentou nesta semana o novo projeto de atualização da regularização urbanística de Natal. A intenção da proposta é reduzir a burocracia e, consequentemente, incentivar os natalenses a regularizar seus imóveis, fato que pode injetar até R$ 200 milhões na arrecadação pública municipal em dois anos, segundo a própria vereadora. De acordo com o Conselho Municipal de Planejamento e Meio Ambiente da Cidade do Natal (Complan), cerca de 70% dos prédios da cidade não tem escritura, exatamente, pela falta de regularização.

“Foram mais de oito meses de discussão e de estudo do nosso mandato para desenvolver esse projeto. Nos reunimos com OAB, Crea e várias outras instituições para desenvolvê-lo. Recentemente, estivemos com Complan para fazer as ultimas alterações e, com elas, apresentamos um substituto que esperamos que passe na Comissão de Constituição e Justiça e de Planejamento já na próxima semana para ir ao plenário”, antecipou Nina Souza, que é a líder do Prefeitura na Câmara Municipal de Natal.

Segundo a vereadora, a lei será importante por dois aspectos: reduzir a burocracia para a regularização de imóveis e aumentar a arrecadação pública neste período de crise financeira. “Claro que vai haver o pagamento de multas para aqueles que vão regularizar seus imóveis, mas acredito que muitos vão sim querer quitar esses débitos para ter suas casas regulares junto ao Município”, antecipou ela, acrescentando que 80% dos recursos arrecadados com isso serão destinados para a conta única da Prefeitura, para ser utilizado em saúde ou educação, por exemplo; e os outros 20% para o fundo de urbanização de Natal.

A minuta do projeto, distribuído aos vereadores de Natal na quarta-feira, 26, e causou boa impressão por parte dos vereadores, inclusive, os de oposição, como Sandro Pimentel, do PSOL. “A matéria é muito importante. Sem dúvida. E acredito que Nina incluiu ao projeto as recomendações feitas pelo Complan (Conselho Municipal de Planejamento e Meio Ambiente da Cidade do Natal), o que o deixa mais técnico”, afirmou Pimentel.

(Ciro Marques/AgoraRN)