Presidente Michel Temer em encontro do G-20 Foto: ALEJANDRO PAGNI / AFP
BUENOS AIRES — No âmbito do encontro do G-20 na capital argentina, o presidente Michel Temer se referiu ao indulto de Natal e disse que só se arrependeria de sua posição sobre o assunto “se o Supremo contestasse o foco jurídico” da medida.
— Eu ficaria caceteado se depois de um longo percurso o Supremo dissesse que o Temer errou sobre o foco jurídico. Arrependimento haveria se contestassem o foco jurídico — declarou o presidente.
Temer também disse que o governo está "fazendo uma das transições mais civilizadas e cordiais de que se tem notícias nos últimos tempos".
Nesta quinta-feira, a maioria dos ministros STF decidiu não impor limites ao decreto assinado por Temer em 2017 , que abriria a possibilidade de perdão judicial a políticos condenados na Lava-Jato. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Luiz Fux e não tem data para recomeçar.
Seis magistrados apresentaram voto defendendo a prerrogativa exclusiva do presidente em estabelecer os parâmetros do perdão judicial a criminosos. Apenas Luís Roberto Barroso, relator, e Edson Fachin votaram para restringir o indulto.
O decreto assinado por Temer concedeu perdão judicial a criminosos que tivessem cumprido um quinto da pena em qualquer caso de crime praticado sem violência. Autoridades enxergaram no texto — o mais abrangente dos últimos 30 anos — uma tentativa de livrar da cadeia condenados pela Lava-Jato.
(Janaina Figuiredo/O Globo)
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