Barrada na PF, comissão da Câmara vai denunciar juíza ao CNJ. Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), coordenador do grupo que pretendia vistoriar a cela de Lula, disse que magistrada desconhece funcionamento do Legislativo

BRASIL,  JUSTIÇA
 
 Paulo Pimenta promete representar contra a juíza Carolina Moura Lebbos no CNJ (Fátima Meira/Folhapress)


Sem conseguir entrar na Superintendência da Polícia Federal (PF) do Paraná, a Comissão Externa da Câmara dos Deputados criada para verificar as condições carcerárias do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma representação contra a juíza Carolina Moura Lebbos, responsável pela execução da pena do petista.

“Vamos representar contra essa juíza no CNJ. O Poder Legislativo tem autonomia e tem certas prerrogativas determinadas pela Constituição Federal. Ela [a juíza] jamais poderia ter tomado essa decisão”, disse o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do PT na Câmara e coordenador da comissão.

Pimenta e os deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP) chegaram a conversar com o superintendente da PF no Paraná, Maurício Valeixo, mas foram informados de que não poderiam visitar Lula ou qualquer outro detento por determinação da juíza.

Damous afirmou que será feito um relatório a ser entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informando sobre o ocorrido. “Vamos pedir a ele que tome as providências cabíveis.” O parlamentar ressaltou que os deputados estavam ali para fazer uma “inspeção” para verificar as condições de Lula e de outros presos da Lava Jato. “Não se trata de uma visita”, afirmou.

Desconhecimento

Pimenta também disse que a decisão da juíza negando a inspeção da comissão da Câmara revelava um “desconhecimento assustador do funcionamento do Legislativo”. Em sua decisão, a magistrada afirmou que já houve uma diligência realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal e que não há nenhum indício de desrespeito ou maus-tratos praticados contra o presidente Lula que justifiquem uma nova inspeção. “O Brasil tem um sistema bicameral. Os relatórios são independentes”, afirmou o parlamentar gaúcho.

(Veja.Abril.com.br)