Começam a valer nesta quinta-feira (19) as mudanças no Código de
Transito Brasileiro (CTB) que aumentam a punição e diminuem as brechas
para motoristas embriagados ou drogados que causarem acidentes com
vítimas no trânsito.
Sancionada em dezembro passado, a alteração define que motoristas
bêbados enquadrados na lei de trânsito por homicídio culposo (sem
intenção de matar) cumpram pena de 5 a 8 anos de prisão, além de o direito de dirigir suspenso ou proibido.
Antes, a pena por causar acidente com morte era de 2 a 4 anos, o que
permitia que o delegado responsável pelo flagrante estipulasse uma
fiança, que poderia liberar o motorista imediatamente.
Com a elevação da pena, o delegado não pode mais determinar a fiança
porque a lei permite isso apenas em crimes com pena máxima de 4 anos.
Se deixar feridos
Nos casos em que há lesão corporal culposa (feridos sem intenção), a punição para o motorista passou de 6 meses a 2 anos para 2 a 5 anos. Nestes casos, o delegado também não poderá conceder fiança.
"Não tinha o constrangimento de ficar preso", explica Anna Julia Menezes, advogada criminalista.
Com a pena aumentada, não é possível pedir a suspensão condicional do
processo. Voltada a pena igual ou inferior a 1 ano, ela dá a
possibilidade de evitar o processo e manter o motorista como réu
primário com o cumprimento de certas condições, como pagamento de multa.
Se for pego no bafômetro
Nada muda com relação a multas e punições administrativas ao motoristas
flagrados bêbados, tenham se envolvido em acidente ou não.
A punição para quem for pego no bafômetro é multa de R$ 2.934,70, além da suspensão da carteira de habilitação por 1 ano. E é a mesma para quem se recusa a fazer o teste.
O bafômetro não é a única forma de constatar embriaguez: quaisquer
sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora podem servir de
prova pela autoridade no local.
'Cavalo de pau' vira crime
A nova redação da lei também transforma a "exibição ou demonstração de
perícia" ao volante em crime, no mesmo artigo que fala sobre "corrida,
disputa ou competição automobilística não autorizada", os famosos
"rachas".
De acordo com advogados, essas exibições e manobras podem ser um
"cavalo de pau", acelerar muito cantando os pneus, empinar a moto ou
qualquer manobra radical que crie alguma situação de risco.
Antes essas manobras agressivas sem vítimas estavam sujeitas apenas a
multa (R$ 2.934,70) e suspensão da habilitação, mas agora o motorista
também pode pegar prisão de 6 meses a 3 anos.
Em casos com feridos graves, a pena é de 3 a 6 anos de prisão. Se houver morte, a reclusão passa de 5 a 10 anos.
Importância da fiscalização
De acordo com advogados consultados pelo G1,
a mudança poderá reduzir o sentimento de impunidade nos crimes de
trânsito, mas a fiscalização e a educação têm papel principal em
diminuir a incidência.
"Diminuir os crimes de trânsito depende de campanhas de
conscientização, campanhas educacionais. Não adianta criar leis mais
impositivas sem dar orientação aos motoristas", afirma Andréa Resende.
Já João Paulo Martinelli, da Faculdade de Direito do IDP-São Paulo,
acredita que as penas para os crimes de trânsito estão desproporcionais.
"A pena para homicídio culposo é muito maior agora para os casos que
envolvam veículo automotor. Se o sujeito está manuseando arma de fogo,
ela dispara e acerta alguém, um caso de homicídio culposo, aplica-se uma
pena de 1 a 3 anos", explicou.
"Atualmente, o que impede que as pessoas dirijam embriagadas é a blitz. Ela é muito mais eficaz do que a lei", completou.
Se deixar feridos
Nos casos em que há lesão corporal culposa (feridos sem intenção), a punição para o motorista passou de 6 meses a 2 anos para 2 a 5 anos. Nestes casos, o delegado também não poderá conceder fiança.
"Não tinha o constrangimento de ficar preso", explica Anna Julia Menezes, advogada criminalista.
Com a pena aumentada, não é possível pedir a suspensão condicional do
processo. Voltada a pena igual ou inferior a 1 ano, ela dá a
possibilidade de evitar o processo e manter o motorista como réu
primário com o cumprimento de certas condições, como pagamento de multa.
Se for pego no bafômetro
Nada muda com relação a multas e punições administrativas ao motoristas
flagrados bêbados, tenham se envolvido em acidente ou não.
A punição para quem for pego no bafômetro é multa de R$ 2.934,70, além da suspensão da carteira de habilitação por 1 ano. E é a mesma para quem se recusa a fazer o teste.
O bafômetro não é a única forma de constatar embriaguez: quaisquer
sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora podem servir de
prova pela autoridade no local.
'Cavalo de pau' vira crime
A nova redação da lei também transforma a "exibição ou demonstração de
perícia" ao volante em crime, no mesmo artigo que fala sobre "corrida,
disputa ou competição automobilística não autorizada", os famosos
"rachas".
De acordo com advogados, essas exibições e manobras podem ser um
"cavalo de pau", acelerar muito cantando os pneus, empinar a moto ou
qualquer manobra radical que crie alguma situação de risco.
Antes essas manobras agressivas sem vítimas estavam sujeitas apenas a
multa (R$ 2.934,70) e suspensão da habilitação, mas agora o motorista
também pode pegar prisão de 6 meses a 3 anos.
Em casos com feridos graves, a pena é de 3 a 6 anos de prisão. Se houver morte, a reclusão passa de 5 a 10 anos.
Importância da fiscalização
De acordo com advogados consultados pelo G1,
a mudança poderá reduzir o sentimento de impunidade nos crimes de
trânsito, mas a fiscalização e a educação têm papel principal em
diminuir a incidência.
"Diminuir os crimes de trânsito depende de campanhas de
conscientização, campanhas educacionais. Não adianta criar leis mais
impositivas sem dar orientação aos motoristas", afirma Andréa Resende.
Já João Paulo Martinelli, da Faculdade de Direito do IDP-São Paulo,
acredita que as penas para os crimes de trânsito estão desproporcionais.
"A pena para homicídio culposo é muito maior agora para os casos que
envolvam veículo automotor. Se o sujeito está manuseando arma de fogo,
ela dispara e acerta alguém, um caso de homicídio culposo, aplica-se uma
pena de 1 a 3 anos", explicou.
"Atualmente, o que impede que as pessoas dirijam embriagadas é a blitz. Ela é muito mais eficaz do que a lei", completou.
(Por Peter Fussy, G1)
(Por Peter Fussy, G1)
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