REMARCADO
Transporte público funciona sem licitação na capital
A votação na Câmara Municipal do projeto de lei que autoriza a
Prefeitura a fazer a licitação dos transportes, que seria realizada
nesta quinta-feira, 22, foi adiada para a próxima terça-feira, 27. O
anúncio oficial será feito após a abertura da sessão ordinária desta
quinta, que corre o risco de não ter quórum por ser depois do feriado
municipal do Dia da Padroeira de Natal – Nossa Senhora da Apresentação.
O adiamento da votação foi, segundo o vereador Sandro Pimentel
(PSOL), que preside a Comissão dos Transportes, um pedido do presidente
da Câmara Municipal – vereador Raniere Barbosa (Avante).
De acordo com Sandro Pimentel, o pedido de adiamento não gerou
críticas dos demais vereadores porque dará mais tempo para os
parlamentares elaborarem mais emendas e revisar as que já foram
colocadas. Sandro Pimentel disse ainda que um total de 20 emendas será
apresentado durante a sessão, das quais sete são dele e outras cinco do
presidente Raniere Barbosa. “Nosso presidente está em viagem e talvez
não seja possível chegar a tempo. Ele solicitou que adiássemos a sessão e
nós acatamos seu pedido”, justificou Sandro Pimentel.
Uma das emendas de Sandro Pimentel está relacionada aos recursos
destinados ao Fundo Municipal de Transporte Coletivo, no qual o vereador
propõe que 30% dos recursos sejam destinados a subsidiar as gratuidades
e meias-passagens para os públicos dos idosos, deficientes e
estudantes. “A sessão da próxima terça-feira, dia 27, será bem
participativa, pois se trata de um tema de muito interesse para a
sociedade natalense – que é o projeto de lei parta a licitação do
transporte coletivo”, destacou Sandro Pimentel.
O consultor técnico do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo
Urbano de Natal (Seturn), Nilson Queiroga, espera que este adiamento da
sessão possibilite uma melhor discussão das propostas e também das 20
emendas. “Tem que corresponder aos anseios da população. Não dá para
licitar por licitar. Em Salvador, as empresas entraram na Justiça para
devolver as linhas para a prefeitura. Em Recife, há empresas que estão
com ônibus novos e não colocam em atuação porque não está compensando”,
disse Queiroga.
(AgoraRN)
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