O ministro do STF Luís Roberto Barroso (Lula Marques//PT)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso atendeu a um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e determinou neste sábado (31) que os alvos de prisões temporárias na Operação Skala sejam soltos. Entre os detidos que poderão deixar a cadeia estão o advogado José Yunes e o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, ambos amigos do presidente Michel Temer (MDB). Em sua manifestação a Barroso, acatada pelo ministro, Dodge alegava que as prisões “cumpriram o objetivo legal”. As detenções tinham como prazo final a próxima segunda-feira.
“Desse modo, tendo as medidas de natureza cautelar alcançado sua finalidade, não subsiste fundamento legal para a manutenção das medidas, impondo-se o acolhimento da manifestação da Procuradoria-Geral da República”, escreveu o ministro no despacho assinado neste sábado. “Expeçam-se, com urgência, os respectivos alvarás para que se possa proceder à imediata soltura”, assinalou Barroso.
As prisões temporárias da Operação Skala foram autorizadas por Luís Roberto Barroso no âmbito do inquérito 4621 do STF, que investiga se Temer e aliados seus receberam propina em troca de benefícios a empresas que operam no Porto de Santos, sobretudo a Rodrimar, por meio da edição do Decreto dos Portos, em 2017.
Além de Yunes e Lima, apontados como supostos intermediários de valores a Temer e campanhas políticas, também deixarão a prisão o empresário Antônio Celso Grecco, dono da Rodrimar, o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi, seu assessor Milton Ortolan e outras cinco pessoas.
Ainda foram revogados por Barroso os mandados de prisão contra os empresários do Grupo Libra Rodrigo Borges Torrealba, Ana Carolina Borges Torrealba e Gonçalo Borges Torrealba, que não foram cumpridos porque os alvos estavam no exterior. A procuradora-geral da República havia informado ao ministro, no entanto, que eles estão “dispostos a se apresentarem à autoridade policial tão logo retornem”.
Antes de pedir a revogação dos mandados de prisão da operação, a procuradora-geral da República havia determinado neste sábado que os presos fossem ouvidos novamente, na presença de procuradores da República.
O avanço das investigações sobre os amigos de Temer e empresas que doaram valores a campanhas eleitorais dele e de aliados, como a Libra, faz com que seja aventada a possibilidade de uma nova denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente, a terceira em menos de um ano.
Em 2017, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot apresentou duas acusações contra Michel Temer, uma pelo crime de corrupção passiva e outra, por obstrução à Justiça e organização criminosa. As denúncias, ambas baseadas nas delações premiadas de executivos do Grupo J&F, foram barradas em votações na Câmara e estão suspensas até que o emedebista deixe a Presidência.
A reportagem tenta contato com os advogados dos investigados.
Leia aqui a decisão de Barroso.
O que diz o Planalto
No dia das prisões, Michel Temer não tratou diretamente do assunto e, em viagem a Vitória (ES), declarou que ser presidente é “um trabalho dificílimo”, “é uma coisa que você fica sujeito a bombardeios a todo momento”. Auxiliares de Temer, como o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, buscaram atenuar o efeito da ação da PF sobre os amigos do emedebista. “Tenho a certeza de que se isso não for tratado com parcialidade, com sensacionalismo, não enfraquece o governo porque o presidente Temer nada tem a ver com isso. O decreto não beneficia a Rodrimar”, disse Marun.Na noite de ontem, o Palácio do Planalto divulgou uma nota oficial em que nega que tenha havido irregularidades na edição do Decreto dos Portos e que a Rodrimar tenha sido beneficiada pela medida assinada por Michel Temer.
“A mais rasa leitura do decreto teria enterrado, no ano passado, o pedido de abertura de tal investigação pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot. O fato é que a Rodrimar não se encaixa neste parágrafo, neste artigo, no todo do decreto ou na sua interpretação, por mais ampla que se queira”, afirmou o Planalto, segundo o qual “todas as áreas da Rodrimar serão relicitadas”.
O comunicado também fala em autoridades que, “sem ter fatos reais a investigar”, “tentam criar narrativas que gerem novas acusações”. “Tentam mais uma vez destruir a reputação do presidente Michel Temer. Usam métodos totalitários, com cerceamento dos direitos mais básicos para obter, forçadamente, testemunhos que possam ser usados em peças de acusação. Repetem o enredo de 2017, quando ofereceram os maiores benefícios aos irmãos Batista para criar falsa acusação que envolvesse o presidente. Não conseguiram e repetem a trama, que, no passado, pareceu tragédia, agora soa a farsa”.
Diante das pretensões de Temer de assumir publicamente que pretende ser candidato à reeleição nas eleições de outubro, o governo declarou que “o atropelo dos fatos e da verdade busca retirar o presidente da vida pública, impedi-lo de continuar a prestar relevantes serviços ao país”. “Bastou a simples menção a possível candidatura para que forças obscuras surgissem para tecer novas tramas sobre velhos enredos maledicentes”, diz a nota.
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