Governo do RN quer antecipar royalties de 2019 e receber R$ 162 milhões para pagar aposentados. Projeto de lei foi encaminhado para a Assembleia Legislativa nesta semana. Recurso seria antecipado por bancos para ser usado no Fundo Previdenciário e na amortização de dívidas.

PROJETO DE LEI
 
 Governadoria do Rio Grande do Norte (Foto: Thyago Macedo) 

O Governo do Rio Grande do Norte quer receber R$ 162 milhões antecipados de bancos públicos para enfrentar a crise financeira. Em troca, essas instituições seriam pagas com os royalties que devem ser repassados pelas empresas que exploram petróleo e gás no estado, até dezembro de 2019 - primeiro ano da próxima gestão estadual. 

De acordo com a Mensagem 200/2018 assinada pelo governador Robinson Faria (PSD), os recursos que deverão ser antecipados pelos bancos, caso o projeto seja aprovado, deverão ser usados no fundo previdenciário do estado - para pagamento de aposentados - e amortização extraordinária de dívidas com a União. 

No mesmo texto, o governo tira os royalties das garantias contidas no contrato de concessão da Arena das Dunas. No lugar, entrariam 12% da primeira parcela do Fundo de Participação do Estado, a cada mês. 

Na mensagem encaminhada ao presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), o governador defendeu a necessidade da aprovação e pediu urgência na tramitação do projeto na Assembleia Legislativa. 

"Importa ressaltar que, diante da grave crise financeira suportada pelo Estado do Rio Grande do Norte, o Projeto de Lei ora proposto é uma medida de extrema relevância para restabelecer o equilíbrio das finanças estaduais, contribuindo para a minoração do déficit previdenciário", declarou.

 

 Tanque da Petrobras em Guamaré, RN (Foto: Igor Jácome/G1)

O que é royalty

O royalty é uma compensação financeira paga à União, estados e municípios pelas empresas que produzem petróleo e gás no território nacional. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), "uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis". 

O valor incide sobre o valor da produção e é recolhido mensalmente pelas empresas concessionárias. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) recebe o pagamento e distribui os valores.

Queda na arrecadação

O Rio Grande do Norte vem recebendo menos royalties nos últimos anos, como reflexo da queda da produção petrolífera no estado. Apesar de uma recuperação no ano passado, quando, de janeiro a dezembro, recebeu R$ 139,1 milhões - cerca de R$ 8 milhões a mais que em 2016 - o valor ainda é muito abaixo do que já foi no passado. Em 2013, o estado recebeu R$ 269,4 milhões - quase o dobro do recebido no ano passado. 

(Por Igor Jácome, G1 RN)