Um
dos assuntos mais discutidos na última semana nas redes sociais foi a
possibilidade de as operadoras de telecomunicações começarem a oferecer
pacotes de internet fixa com limite de dados. Hoje em dia, quem utiliza
internet no celular (3G e 4G) já têm o hábito de controlar o uso da
rede, e costuma receber avisos das operadoras sobre o consumo de sua
franquia. Mas, na internet fixa, geralmente não há esse controle.
Apesar
de não ser proibido pela regulamentação do setor, tradicionalmente, as
empresas vendem apenas o acesso à rede a uma determinada velocidade, sem
estabelecer uma franquia de dados. Com isso, o usuário pode trafegar
como desejar e não tem um limite de consumo.
Desde
o início do ano, no entanto, algumas operadoras que oferecem internet
fixa vêm anunciando que podem adotar o sistema de franquia para a
comercialização dos novos planos de banda larga fixa. Ou seja, em vez de
ter a internet contratada apenas pela velocidade de navegação, poderá
haver também um limite para o uso de dados.
Quando essa franquia acabar, o acesso à internet poderá ser cortado, ou
a velocidade reduzida, como acontece na internet móvel.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entende que as empresas podem estabelecer limites para a navegação, mas proibiu
sexta-feira (22) as operadoras de oferecer planos com franquia, por
tempo indeterminado, até que a questão seja analisada “com base nas
manifestações recebidas pelo órgão”.
O ministro das Comunicações, André Figueiredo, defendeu a coexistência de planos de franquia limitada e ilimitada e também o respeito aos contratos vigentes.
Operadoras
Entre
as principais empresas que oferecem o serviço de internet fixa, a NET é
a única que informa que já adota planos com franquia mensal de consumo
de dados, desde o lançamento do serviço. Quando a franquia é
ultrapassada, a velocidade de acesso é reduzida e retomada no primeiro
dia do mês seguinte. Segundo a empresa, apenas clientes com utilização
muito diferente da média ultrapassam as franquias estabelecidas.
A
Vivo diz que ainda não há data definida para adotar o sistema de
franquia, mas garante que, antes de elas serem aplicadas, o cliente terá
ferramentas para medir seu consumo mensal. Os tamanhos e preços dos
pacotes de uso de banda larga fixa da operadora ainda não foram
definidos. “Quando e se vier a implantar o modelo de franquia para banda
larga fixa, a Vivo fará uma ampla campanha de esclarecimento, em
diversos meios de comunicação”, disse a empresa. A operadora vai
continuar oferecendo a opção de planos ilimitados, ao lado de opções com
franquias, de acordo com o perfil de consumo do internauta.
A
TIM diz que não comercializa planos com franquia mensal de dados
limitada e não prevê mudanças nas ofertas atuais. A Oi também garante
que atualmente não pratica redução de velocidade ou interrupção da
navegação após o fim da franquia de dados de seus clientes de banda
larga fixa “embora o regulamento de ofertas preveja a possibilidade.” A
Sky informou que não pratica franquia mensal de dados ou bloqueio do
serviço após o consumo, ainda que o regulamento do setor preveja essa
possibilidade.
Entidades de defesa do consumidor e outras organizações da sociedade civil são contra a prática
de oferecer pacotes com franquia de dados. Uma petição online no site
da Avaaz contra o limite na franquia de dados da banda larga fixa já
alcançou 1,6 milhão de assinaturas e a página do Movimento Internet Sem
Limites já tem mais de 460 mil seguidores em sua página do Facebook. Uma
petição online da Proteste Associação de Consumidores contra o limite
de uso de dados de internet dos serviços de banda larga fixa já colheu
mais de 150 mil assinaturas.
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