A presidenta Dilma Rousseff disse ontem (31) que governos anteriores
ao seu também praticaram as chamadas pedaladas fiscais e que deveriam
ter sofrido impeachment se esse for o motivo do processo contra ela.
“O
meu impeachment baseado nisso [pedaladas] significaria que todos os
governos anteriores ao meu teriam que ter sofrido impeachment. Porque
todos eles, sem exceção, praticaram atos iguais ao que eu pratiquei. E
sempre com respaldo legal”, disse, em discurso para uma plateia de
artistas e intelectuais que se manifestaram contra o impeachment, em
cerimônia no Palácio do Planalto.
Para Dilma, as
pedaladas não constituem crime de responsabilidade para embasar o
impeachment. As chamadas pedaladas referem-se aos atrasos de repasses a
bancos públicos referentes ao pagamento de benefícios de programas
sociais, como Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, seguro-desemprego e
abono salarial.
Defesa
Ao
apresentar a defesa de Dilma da comissão especial da Câmara que analisa o
pedido de impeachment, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse
hoje (31) que as contas do governo estão em linha com a legislação
vigente e que não há crime que justifique o processo de afastamento da
presidenta.
À comissão, Barbosa apresentou razões
econômicas e fiscais para as transferências. “Acho que não há base legal
[para o impeachment]. Estavam de acordo com a Lei Orçamentária Anual
(LOA) e crédito suplementar não implica necessariamente aumento de
despesa financeira porque não alterou o contingenciamento de 2015”,
disse.
Ontem (30), o jurista Miguel Reale Júnior,
um dos autores de pedido de impeachment, disse à comissão que as
pedaladas fiscais são elementos suficientes para que Dilma seja
processada por crime de responsabilidade. Segundo o jurista, Dilma feriu
a Lei de Responsabilidade Fiscal ao retardar o repasse de recursos para
bancos públicos.
“Foi um expediente malicioso por
via do qual foi escondido o déficit fiscal e foi, por via das
pedaladas, que se transformou despesa em superávit primário. As
pedaladas constituem crime e crime grave”, disse o jurista.
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