Com as obras paradas há quase dez anos, o futuro do hotel que a
empresa paulista HWF estava construindo na Via Costeira de Natal, mais
conhecido como “Hotel BRA”, continua indefinido. O edifício, embargado
pela prefeitura em 2005 por violar o Plano Diretor da cidade, segue
sendo pivô de uma prolongada disputa na justiça. Desde 2006, os
operários estão impedidos de retornarem ao local da construção, que hoje
acumula lixo e mato, além de empoçar água parada, servindo ainda como
possível criadouro para o mosquito Aedes aegypti.
A
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), que entrou
com o primeiro pedido de paralisação das obras em junho de 2005, após
verificar que o prédio possuía um andar a mais que o permitido para
aquela área da cidade, alega hoje não poder tomar nenhuma atitude
enquanto não for deferida uma solução final para o caso.
O
grupo NATHWF Empreendimentos, responsável pelo “Hotel BRA” (que recebeu
esse nome por ter como um dos sócios o dono da BRA Transportes aéreos),
até já demonstrou interesse em retomar a construção mas foi impedido de
seguir em frente por força de liminares na justiça. De acordo com uma
avaliação feita em 2014 pela própria empresa, seriam necessários R$ 55
milhões para continuar a obra, onde já haviam sido gastos outros R$ 55
milhões.
Atualmente, a situação do prédio é
bastante confusa - inclusive para as partes que disputam a legalidade da
obra. Enquanto não se chega a uma solução definitiva, os secretários de
turismo do município e do Estado avaliam as perdas para a cidade na
última década.
De acordo com Ruy Gaspar, titular
da pasta no Governo do Estado, o projeto inicial do “Hotel BRA” previa a
abertura de 400 novos leitos na capital potiguar, gerando por volta de
450 vagas de emprego diretas e outras 10 mil indiretas. “Isso se ele [o
hotel] estivesse funcionando hoje”, destaca o secretário. “Além disso,
ainda era previsto a arrecadação de R$ 10 milhões em impostos por ano
para o Rio Grande do Norte”.
Mesmo reconhecendo
que a disputa judicial diz respeito à Prefeitura do Natal e o grupo de
empresários que tocava o empreendimento na época, Gaspar lamenta e
acredita que a melhor solução seria a demolição do andar sobressalente.
“Acredito
que o melhor seria o entendimento entre as partes, para resolver o
problema no âmbito jurídico, com a demolição do andar e a retomada das
obras”, diz.
No próximo mês de junho, as obras do “Hotel BRA”
completarão uma década sem nenhum tipo de avanço e o próprio poder
Executivo municipal admite não poder fazer nenhuma alteração no espaço,
sem uma autorização prévia.
“Evidentemente que é
uma área privada e a prefeitura precisa de autorização dos donos para
entrarem no local”, afirma Fred Queiroz, titular da Secretaria Municipal
de Turismo (Setur). “No momento, ele está na justiça e não podemos
fazer nada enquanto não forem finalizados esses trâmites”, pontua.
Secretário lamenta demora, mas diz que retomada deve respeitar a lei
O
embargo ao “Hotel BRA” já persiste por mais de uma década e ainda não
há previsão de quando será revogado. O primeiro pedido de suspensão das
obras foi homologado pela Secretaria de Mobilidade e Meio Ambiente de
Natal (Semurb), em junho de 2005, quando a pasta enxergou um problema
envolvendo a altura do prédio - que, com um andar a mais, não estaria de
acordo com o Plano Diretor da cidade.
Dois meses
depois, a empresa que tocava o empreendimento conseguiu uma liminar na
Justiça, permitindo que a construção continuasse por aproximadamente
mais um ano.
Porém, em junho de 2006, a
Procuradoria Geral da República (PGR) entrou com uma ação civil pública
exigindo a interrupção imediata de qualquer modificação na estrutura do
hotel. Em 2007, a mesma PGR enviou uma petição à Justiça Federal,
determinando a demolição do andar sobressalente.
No
entanto, no ano seguinte, o grupo HWF recorreu mais uma vez da decisão e
ganhou, junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, o
direito de retomar a obra. A construção foi interrompida novamente
quando a Procuradoria Geral do Município se posicionou contra, alegando
que a sentença apenas permitia a não derrubada do andar irregular, mas
não o retorno das atividades no local.
Em acordo
com a Prefeitura de Natal, foi sugerido, então, uma readequação do
projeto inicial, para que a obra cumprisse o que impõe o Plano Diretor. A
expectativa era que a construção fosse retomada no início de 2015, mas
até agora isso não aconteceu.
O secretário de
turismo de Natal, Fred Queiroz, lamenta a interrupção das obras por um
período tão prolongado de tempo, mas ressalta que a construção não
poderia continuar sem as adequações previstas na lei. Segundo ele, a
prefeitura já encaminhou todas as soluções possíveis e aguarda a decisão
da justiça para tomar alguma atitude mais concreta.
“Logicamente
que todos nós gostaríamos que ele estivesse funcionando e servindo como
atração turística para Natal, mas ele não segue a norma especificada
pela lei. Já foram encaminhadas soluções para esse caso, mas eles [os
proprietários] conseguiram embargar judicialmente. No momento, ele está
na justiça e não podemos fazer nada”, afirma o titular da Setur.
Processo continua na justiça e Semurb diz que não há novidades
O
processo que vai decidir o futuro do “Hotel BRA” segue na justiça. A
última atualização no caso aconteceu há seis meses, quando o juiz
federal Ivan Lira de Carvalho indefiriu os pleitos formulados pelo MPF e
pela União. “Considerando que já houve audiência de instrução (portanto
os eventuais agravos contra esta decisão terão de ser apresentados sob a
forma retida), determino que sejam intimadas as partes para
apresentação de razões finais”, afirmou no despacho proferido no dia 15
de setembro de 2015.
Desde então, ainda não houve
um consenso entre as partes envolvidas na disputa. Em contato com a
assessoria de comunicação da Semurb, a reportagem ouviu que não há
novidades no cenário e que, enquanto não for tomada uma decisão final, a
pasta estaria impedida de tomar qualquer atitude em relação ao
empreendimento.
A secretaria continua convicta na
demolição do andar sobressalente, motivo do embate judicial, e na
readequação do projeto ao plano diretor de Natal. Tanto a demolição do
pavimento, quanto o retorno da construção enconstram-se atualmente
embargados por força de liminares.
A intenção da
empresa paulista NATHWF Empreendimentos, porém, era reiniciar a
construção do prédio no primeiro semestre de 2015, com a previsão de
dois anos para que as obras fossem concluídas. Entretanto, os planos
acabaram abandonados.
O valor estipulado para a
retomada da obra era de mais R$ 55 milhões. Mas, até o momento, nada foi
resolvido e o prédio continua destoando dos demais edifícios que
compõem a Via Costeira da capital potiguar.
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