Nova versão está desde abril na Câmara Municipal, aguardando liberação pelo conjunto dos vereadores
O superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo Neto, não perdeu as esperanças de que a nova versão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que estabelece normas gerais garantindo tratamento diferenciado às ME e Empresas de Pequeno Porte (EPP), seja sancionada pelo prefeito ainda este ano.
O texto está desde abril na Câmara Municipal, aguardando liberação pelo conjunto dos vereadores. O passo seguinte será sua sanção pelo prefeito Álvaro Dias.
Para o superintendente do Sebrae RN, é preciso que o trâmite legislativo seja respeitado em sua integralidade e que o passo dado até aqui já foi muito importante dentro do processo. “Estou otimista e acho que sim que poderemos ter a nova Lei Geral ainda este ano”, acredita.
Atualmente, está em vigência a Lei nº 6.025/2009, que determina a implantação no âmbito municipal do Estatuto Nacional da MPE, mas o texto necessitava de atualizações em destaques importantes como a desburocratização e compras governamentais.
Ao dar entrada no Legislativo, em abril, o texto elaborado a partir de contribuições de empresas e entidades representativas das micro e pequenas empresas, sob a orientação do Sebrae local, seguiu o rito normal, começando pela a Comissão de Justiça da Casa, seguindo posteriormente para as Comissão de Finanças e Planejamento.
O novo texto da lei geral contém destaques importantes, como a desburocratização, a simplificação e as compras governamentais, principalmente.
A criação de uma rede municipal de políticas de desenvolvimento, o estímulo à educação empreendedora, ao associativismo e cooperativismo, além de incentivos tributários e de infraestrutura, são alguns dos aspectos destacados no texto que está Câmara Municipal de Natal.
(AgoraRN)
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