Ex-governador foi preso enquanto apresentava seu programa diário na Rádio Tupi, "Fala Garotinho" - Estefan Radovicz/Agência O Dia
Brasília - A
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o Supremo
Tribunal Federal (STF) dê prioridade à análise do habeas corpus
impetrado pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony
Garotinho (PRP) para que o Tribunal Regional Eleitoral do Estado
(TRE-RJ) possa julgar o político. O parecer foi enviado na última
quinta-feira, pela procuradora-geral ao ministro Ricardo Lewandowski,
presidente da Segunda Turma do STF.
Raquel Dodge justificou que há necessidade de se
garantir segurança jurídica ao pleito eleitoral de 2018, já que
Garotinho é pré-candidato ao governo do Rio pelo Partido Republicano
Progressista. A procuradora-geral solicitou a "submissão imediata" do
agravo à Segunda Turma e manifestou-se pelo não conhecimento do pedido
da defesa e pela revogação da liminar concedida pelo relator.
De acordo com a chefe do Ministério Público Federal,
uma condenação de Garotinho após as eleições de outubro não impedirá que
ele tome posse caso vença a disputa. "Isso significa, em termos
práticos, que a eventual demora no julgamento, pelo órgão colegiado
competente do STF, desta impetração e do agravo interno respectivo,
poderá trazer prejuízo irreversível à sociedade e às eleições de 2018,
já que não inexiste medida processual cabível a fim de impedir a
diplomação em tal caso", escreveu Raquel Dodge.
O ex-governador foi preso por dois agentes da Polícia
Federal, na manhã de 13 de setembro de 2017, enquanto apresentava seu
programa diário na Rádio Tupi, "Fala Garotinho", na zona norte do Rio.
Cumprindo decisão da 100ª Vara Eleitoral, ele foi levado para sua casa
em Campos. Garotinho foi condenado no caso "Chequinho" a nove anos, 11
meses e 10 dias de prisão por corrupção eleitoral, repetida 17.515
vezes, associação criminosa, supressão de documento e coação no curso do
processo.
Em abril, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente da
Segunda Turma e relator do habeas corpus no Supremo, concedeu liminar, a
pedido da defesa de Garotinho, para suspender o julgamento do recurso
de apelação na ação penal em trâmite no TRE-RJ até a deliberação final
do habeas corpus.
No início do mês, a Procuradoria-Geral da República
recorreu da decisão monocrática proferida por Lewandowski. Segundo
Raquel Dodge, a interposição do recurso se deu de forma espontânea, na
medida em que a decisão foi proferida em abril "e, até o momento, não
houve a intimação desta PGR, a despeito da relevância do tema não apenas
para o deslinde do processo que tramita perante as instâncias
ordinárias, mas também para o pleito eleitoral que se aproxima".
"Como a condenação do paciente seria seguramente
confirmada (pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), tendo
em vista o amplo conjunto probatório colhido ao longo das investigações,
que apontam para a prática de graves crimes por parte de Anthony
Garotinho, sua inelegibilidade seria consequência natural do julgamento
do referido recurso de apelação."
Defesa
Em nota, o pré-candidato ao governo do Estado Anthony
Garotinho afirmou: "A 'Operação Chequinho' é um jogo político. O
promotor não poderia ter atuado no caso, já que é denunciado por mim
desde 2015. Isso o coloca sob suspeição. Já o juiz, por sua vez, agiu
com parcialidade, a ponto de destituir um advogado dativo nomeado por si
mesmo.
Lembro que não existe sequer um favorecido do Cheque Cidadão dizendo que recebeu o benefício por meu intermédio.
Houve ainda uma série de ilegalidades no decorrer do
processo e um claro cerceamento de defesa. A delegada-chefe da Polícia
Federal à época dos acontecimentos chegou a afirmar, em um depoimento
tornado público recentemente, que o delegado da dita 'Operação
Chequinho' praticou uma série de irregularidades a fim de forçar
depoimentos contra mim. Entre essas irregularidades, prisão de pessoas
inocentes e tortura".
(Por
O Dia)
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